ONU exige a designação de novo primeiro-ministro
Comunidade internacional faz pressão para guineenses ultrapassarem o impasse político
O Conselho de Segurança da ONU voltou a manifestar preocupação com a prolongada crise política e institucional na GuinéBissau e pediu ao Presidente do país, José Mário Vaz, para nomear um novo primeiro-ministro cumprindo o Acordo de Conacri.
O comunicado distribuído ontem em Bissau pela missão do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na GuinéBissau refere-se à reunião realizada na quinta-feira por aquele órgão das Nações Unidas, na sequência de consultas realizadas um dia antes. Na quarta-feira, a Comissão da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau esteve reunida em Nova Iorque.
“Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, resultante da incapacidade de os actores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao actual impasse”, lê-se no comunicado.
No documento, o Conselho de Segurança da ONU destacou os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acabar com a crise no país, incluindo a missão a Bissau para avaliar a implementação do Acordo de Conacri, e salientam a “necessidade de a comunidade internacional” apoiar os esforços regionais para resolver o “impasse político.”
“Os membros do conselho convidaram o Presidente José Mário Vaz a nomear um primeiro-ministro cuja selecção respeite as disposições do Acordo de Conacri”, segundo o comunicado. O Acordo de Conacri, patrocinado pela CEDEAO, prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no Parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do Chefe de Estado.
O Conselho de Segurança da ONU pediu também aos actores políticos guineenses para colocarem o interesse do povo da GuinéBissau em primeiro lugar e exigiu a todos os líderes para “respeitarem o compromisso de trazer estabilidade” ao país com um “diálogo genuíno, inclusivamente sobre a revisão constitucional.”
Ainda sobre o Acordo de Conacri, o Conselho de Segurança salientou que a sua implementação pode ser “uma forma de restaurar a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumprisse os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de Março de 2015 de apoio ao programa 'Terra Ranka'” para o desenvolvimento do país.
A ONU destacou também o papel das forças de defesa e segurança, elogiando o seu comportamento por “terem continuado a não interferir na situação política” no país e pediu para manterem a mesma postura.
“Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao agravamento da situação na Guiné-Bissau”, salienta.
A ONU manifestou também “profunda preocupação com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de droga no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas.”
Partido PAIGC
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, exigiu, na quartafeira, o cumprimento do Acordo de Conacri e afastou a possibilidade da realização de eleições antecipadas na Guiné-Bissau.
Em conferência de imprensa na sede do partido, ao referir-se ao cumprimento do Acordo de Conacri, Domingos Simões Pereira afirmou ser chegado o momento de dar uma oportunidade ao país e tranquilizar o povo. “A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a darnos uma grande oportunidade”, disse. Segundo Domingos Simões Pereira, o Chefe do Estado, José Mário Vaz, tem de “cumprir com o primeiro ponto do acordo e nomear o primeiro-ministro que saiu do consenso de Conacri para de facto permitir o cumprimento dos restantes pontos”.
E Domingos Simões Pereira continuou: “Todos os partidos com assento parlamentar devem mostrar-se disponíveis para a criação da mesa-redonda para decidir sobre a orgânica, a formação do governo, o programa do governo e os consensos necessários para a revisão da Constituição, da lei eleitoral e a afixação e cumprimento do calendário político.” E avisou que se os partidos não cumprirem estão a violar o acordo.
Na conferência de imprensa em Bissau, Domingos Simões Pereira pediu aos guineenses, à comunidade internacional e a todos os parceiros para se manterem “mobilizados e defensores da legalidade e da implementação do Estado de Direito democrático”.
“O respeito escrupuloso da letra e do espírito do Acordo de Conacri, convocação e realização de eleições, de acordo com o calendário existente e não em função da conveniência de uns ou de outros, a democracia é isso”, disse, para acrescentar que os infractores vão ser política e judicialmente responsabilizados.Na última missão de avaliação da aplicação do Acordo de Conacri realizada a Bissau pela CEDEAO, a organização deu às partes divergentes 30 dias (que terminam a 25 de Maio) para aplicarem o acordo, caso contrário são impostas sanções.