Registo predial com pouca adesão
A Conservatória dos Registos da Comarca do Huambo tem registado pouca adesão para a legalização de imóveis, disse sextafeira, naquela cidade, o conservador Marcial Samalinha.
Durante o primeiro trimestre deste ano, acrescentou, foram efectuados apenas 24 registos prediais, seis hipotecas e um cancelamento de hipoteca, uma situação que, segundo o conservador, tem a ver com a falta de consciência jurídica. O registo predial urbano é a última fase do processo de legalização, quer dos terrenos adquiridos do Estado, quer dos imóveis construídos nesses terrenos, ou imóveis comprados no Estado.
Marcial Samalinha referiu que desde que o utente tenha todos os documentos que servem de base para fazer o registo, no prazo de 24 horas tem a sua certidão de registo predial.
“Muitos dos titulares dos bens imóveis não têm a consciência jurídica sobre a necessidade de assegurar a sua propriedade”, disse.
Para a obtenção da referida certidão, nos casos de legalização de terrenos, disse ser necessário, nos termos da Lei de Terras e da Constituição, obter da autoridade tradicional da localidade onde se situa o terreno uma declaração que reconheça a sua posse.
“Com a declaração da autoridade tradicional, deve deslocar-se à administração comunal da área onde se situa o terreno, depois a administração municipal emite a certidão de que o requerente é titular de boa fé da referida parcela, junta a licença de arrematação e a cópia do Bilhete de Identidade e faz o registo de propriedade”, esclareceu. O conservador explicou que caso o cidadão tenha já construído no terreno e queira registar o mesmo, deverá ir às Finanças, que lhe vai atribuir uma matriz predial. Leva aos registos a certidão passada pela administração municipal, a cópia do BI e a certidão emitida pelas Finanças.
Nos casos em que o cidadão compra o imóvel ao Estado, deve ir à administração para que esta passe o croquis onde se encontra o talhão, o quarteirão e as confrontações e emita também uma certidão da área do imóvel e uma escritura pública emitida pelo cartório notarial. O responsável dos Registos da Comarca do Huambo referiu que a Delegação da Justiça no Huambo levou a cabo, em 2015, uma campanha de sensibilização nos municípios e comunas, no sentido de consciencializar as pessoas sobre a necessidade de registarem as suas propriedades.
A Conservatória dos Registos engloba igualmente os serviços de registo comercial e automóvel e com estes actos foram arrecadadas receitas no valor de 9.124.897.00 kwanzas. Neste trimestre, foram registados 62 novos comerciantes em nome individual e matriculadas 83 novas sociedades comerciais. Foram abertas nove filiais de empresas comerciais, com sede em outras províncias, e solicitados, para efeitos de legalização de empresas, 179 certificados de admissibilidade. Foram efectuados 66 novos registos automóveis e 157 transmissões de direito de propriedade.