Conselhos fiscais mais proactivos
O ministro das Finanças defendeu ontem um Conselho Fiscal com intervenção proactiva, cooperante e eficaz na detecção de práticas menos boas e no aconselhamento de quem tem o dever de tomar as melhores decisões.
Archer Mangueira, que discursava na tomada de posse dos Conselhos Fiscais das empresas públicas, lembrou que sempre que nas empresas existam órgãos de auditoria com funções delegadas pelo conselho de administração, é natural que haja alguma sobreposição de funções.
Para estes casos, explicou, os membros do Conselho Fiscal devem de forma individual e colectiva definir um modo de actuação que assegure a cooperação com as auditorias existentes.
Na cerimónia participaram os ministros dos Transportes, Augusto Tomás, da Economia, Abrahão Gourgel e da Comunicação Social, José Luís de Matos.
O ministro das Finanças destacou que os esforços para auditar e tornar auditáveis os processos de decisão são geradores de valor para as empresas e para todas as partes interessadas, incluindo os trabalhadores, além do Estado, os cidadãos e os contribuintes. Durante o cerimónia que conferiu posse a mais de 60 despachos de mais de oito ministérios, Archer Mangueira referiu que o empossamento do Conselho Fiscal das empresas públicas reveste-se de um enorme significado no quadro dos desafios que se levantam no processo de desenvolvimento social e económico do país.
Agentes produtivos
Archer Mangueira sublinhou ainda que o processo de desenvolvimento só se consolida com actores e agentes produtivos empenhados e eficientes voltados para a correcção das assimetrias e comprometidos com a satisfação das necessidades nacionais.
“Para tal, o Estado, através do Governo, no que lhe compete e como agente do desenvolvimento, tem de envolver o seu braço empresarial para o desenvolvimento sustentado, constituído em grande medida pelas empresas cujos conselhos fiscais foram ontem empossados.”
O ministro lembrou que estas empresas e todos os seus quadros, em particular os órgãos sociais, não podem chegar atrasados ao combate do que já está em curso, combate este pela eficiência e criação de resultados globalmente positivos e sustentáveis pela criação de valor que visa melhorar a vida das populações.
Ao adoptarem as melhores práticas de governação corporativa, estas empresas cujos conselhos fiscais são regularmente constituídos ficam melhor apetrechadas para ganhar este desafio.
Archer Mangueira recordou aos fiscais na qualidade de membros, que têm a obrigação de estar ao corrente das actividades desenvolvidas e medirem assim os seus resultados e assegurar deste modo que o processo de funcionamento da empresa aconteça dentro do quadro legal e regularmente instituído. O Conselho Fiscal não executa, mas tem a obrigação de acompanhar e de se fazer ouvir sempre que sentir que o caminho que está a ser trilhado se afasta daquilo que é o cumprimento dos objectivos estratégicos.
“A insuficiência de recursos e os eventuais erros e falhas do Conselho de Administração bem como os factores externos que condicionam a actividade e outros factores circunstanciais não explicam os possíveis erros de actuação do Conselho Fiscal, pois cada um nós tem de assumir as suas responsabilidades e deixar de olhar para o lado”, referiu.
No acto estiveram os presidentes do conselho de administração dos órgãos de Comunicação Social e das empresas públicas.