Paz social e económica

O emprego qualificado ou não, produtivo e devidamente remunerado, constitui uma das formas por via da qual as pessoas, em idade activa, podem realizar-se e contribuir para o crescimento do país. Na verdade, não existem muitas alternativas a duas realidades insubstituíveis para fazer Angola crescer, com pessoas empregadas.

“O trabalho é um direito e um dever de todos”, diz o texto constitucional, numa alusão que impõe a necessidade das pessoas estarem empregadas e de trabalharem. Este tem sido um dos maiores reptos a que as instituições do Estado se têm imposto, independentemente das circunstâncias menos boas em termos económicos e financeiros por que o país tem passado. É verdade que já não temos os níveis de crescimento da economia a dois dígitos, mas obviamente que vai ser preferível manter de maneira sustentável o ritmo previsto de um dígito a uma eventual estagnação ou recessão. Ainda assim, nesta conjuntura difícil, temos de reconhecer que há um grande esforço das autoridades angolanas, com a esperada colaboração dos seus parceiros, para que a criação de postos de trabalho seja uma realidade irreversível.

É positivo ouvir que Angola criou anualmente mais de 200 mil empregos nos últimos quatro anos, uma realidade que deve ser mantida à luz dos esforços para a diversificação da economia. Na verdade, apenas com empregos podemos aspirar a sair da situação menos boa em que se encontram muitas famílias, social e economicamente falando.

O sector primário tem sido o que mais postos de trabalho criou, atendendo à vocação agrícola do nosso país. Trata-se de uma realidade que, atendendo aos níveis de crescimento e desenvolvimento, vai incidir directa ou indirectamente sobre os outros sectores. À medida que formos capazes de preservar a actual tendência de crescimento do emprego, grande parte no sector agrícola, devemos potenciar o comércio rural, a agro-indústria e a complementaridade cidade-campo.

O desenvolvimento e bem-estar, como premissas para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social passa invariavelmente pela criação de numerosos e diversificados postos de trabalho.

Nisto, o Executivo não tem medido esforços, quer do ponto de vista legislativo, como institucional, para que os outros parceiros contribuam igualmente para o desiderato que todos pretendemos. Atendendo às responsabilidades acrescidas das instituições do Estado, não há dúvida de que estas são as partes mais interessadas em todo o processo que visa a criação de emprego para gerar riqueza.

Para isso, foi promulgada a Lei de Bases do Primeiro Emprego, que incide directamente sobre a vida activa da população desempregada, particularmente aqueles que estão à procura do primeiro emprego.

Com a Política Nacional para a Pessoa com Deficiência, o Estado angolano promove a igualdade de oportunidades e assegura o exercício da cidadania, a realização pessoal, económica e social de todos, tendo como foco as pessoas portadoras de deficiência.

Com a legislação sobre o auto-emprego, o país tem condições para a criação e fomento de iniciativas em que pequenos empreiteiros e prestadores de serviços, que actuam no mercado a título individual, constituam empresas para actuarem normalmente no mercado.

Nem tudo é perfeito, naturalmente, mas acreditamos que numerosas condições têm sido criadas para que a estratégia de criação de postos de trabalho seja igualmente um desafio de todos, independentemente das instituições do Estado. E, numa altura em que todos esperamos que a sociedade corresponda, defendemos a contínua desburocratização das instituições e dos processos que recaiam sobre a criação de negócios.

Não é bom e chega a ser reprovável ouvirmos reclamações fundamentadas de pessoas, colectivas e singulares, que tenham conhecido entraves nos esforços para criar empreendimentos ou postos de trabalho.

O país não pode, nesta fase de diversificação da sua economia, viver situações que concorram para que as condições legislativas e institucionais, ao nível da criação de empregos, não conheçam a sua efectivação com a eficácia que pretendemos.

A abertura para a economia de mercado, que o país vive desde há mais de 20 anos, pressupõe a livre iniciativa dos cidadãos. Logo, com as condições criadas pelas instituições, as pessoas têm a responsabilidade de empreenderem, ajudarem-se a si mesmas para contribuírem para gerar riqueza. Apenas com pessoas empregadas vamos ser capazes de fazer avançar Angola, razão pela qual o Executivo, os seus órgãos auxiliares, os parceiros do Estado, os empreendedores e os empresários não devem medir esforços quando se trata da criação de emprego para cada angolano e angolana. Esperamos que a oferta de empregos continue a crescer, inclusive como um importante pressuposto para a tão desejada paz social e económica.