Aumenta o número de infracções laborais
Empregadores e trabalhadores são aconselhados a respeitar o que está previsto na lei
A Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS), no Cuando Cubango, registou, de Janeiro a Abril do ano em curso, 117 infracções laborais em empresas públicas e privadas sedeadas na região, informou, na terça-feira, ao Jornal de Angola, o chefe do Departamento de Inspecção-geral do Trabalho.
Paulo Cambinda disse que das infracções registadas destacam-se 27 casos de irregularidades por falta do Registo Nominal dos Trabalhadores (RENT), 25 por não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), 22 por ausência de contrato de trabalho, 15 por incumprimento do horário normal de trabalho, dez por falta de qualificador profissional, oito por falta de elaboração da folha de salários, seis por ausência de boletim de sanidade e quatro por vistorias.
“A Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS) realizou, no quadro das actividades de fiscalização, 200 inspecções a igual número de empresas públicas e privadas dos sectores do comércio, indústria, prestação de serviços, construção civil e obras públicas”, informou Paulo Cambinda que acrescentou que nas vistorias efectuadas foram aplicadas cinco multas a empresas privadas do sector de construção civil, por falta de contrato de trabalho e atrasos no pagamento de salários. Paulo Cambinda pediu aos gestores privados que desrespeitam a Lei Geral de Trabalho para mudarem de atitude, visto que a Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS) vai nos próximos dias aplicar medidas coercivas aos infractores.
Paulo Cambinda explicou que das empresas a que foram aplicadas multas apenas duas cumpriram os prazos de pagamento. "O balanço das actividades realizadas durante o período em análise é bastante positivo, visto que foram alcançadas as metas preconizadas, apesar das dificuldades que a APTSS no Cuando Cubango atravessa."
Paulo Cambinda apontou como dificuldades o número ínfimo de efectivos e a falta de viaturas para a deslocação dos técnicos. "Os trabalhos de inspecção cingem-se a três dos nove municípios do Cuando Cubango, Menongue, Cuchi e Cuito Cuanavale."
De acordo com dados estatísticos do APTSS, actualmente são controlados a nível da província do Cuando Cubango 8.775 funcionários, sendo 2.336 trabalhadores de instituições privadas.
Segurança social
O chefe do Departamento de Inspecção-geral do Trabalho da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS), no Cuando Cubango, Paulo Cambinda, disse que de Janeiro a Dezembro de 2016 foram registadas 1.719 infracções laborais em empresas públicas e privadas sedeadas na região. Constam das transgressões registadas 403 casos de irregularidades por falta do Registo Nominal dos Trabalhadores (RENT), 257 por não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), 226 por ausência de contrato de trabalho, 189 por incumprimento do horário normal de trabalho, 182 por falta de qualificador profissional, 158 por falta de elaboração da folha de salário, 156 por ausência de boletim de sanidade e por 148 vistorias.
Sem avançar o valor arrecadado das multas aplicadas, Paulo Cambinda disse que foram inspeccionadas no Cuando Cubango 424 empresas públicas e privadas dos sectores do comércio, indústria, prestação de serviços, construção civil e obras públicas.
Paulo Cambinda disse que no período em referência foram feitos na região 184 pedidos de aconselhamento e 49 casos de conflitos laborais, com realce para o despedimento anárquico e incumprimento no pagamento de salários, dos quais 35 desacordos foram solucionados e 14 ocorrências encontram-se em tramitação. “Foram realizadas 36 palestras sobre a aplicação dos procedimentos administrativos e divulgação dos diplomas que regem o funcionalismo da função pública, com a participação de 374 trabalhadores dos sectores públicos e privados da província do Cuando Cubango”, concluiu Paulo Cambinda.