Executivo dá dignidade aos antigos combatentes
Para melhorar a situação dos antigos combatentes, o MPLA, no seu Programa de Governo para 2017-2022, caso vença as eleições de 23 de Agosto, reserva acções de melhoria do bem-estar dos antigos combatentes e veteranos da pátria e apoia a reintegração socioeconómica dos antigos militares.
As acções, diz o programa de governo, vão incidir na segurança e na melhoria das condições de vida dos antigos combatentes e veteranos da pátria e suas famílias e na promoção de acções de reintegração económica e social de antigos militares de forma específica, através da formação e capacitação profissional e fomento do empreendedorismo.
Criar mecanismos adicionais de apoio às famílias dos antigos combatentes, veteranos da pátria e antigos militares, de modo a garantir-lhes os meios necessários para a manutenção das condições básicas de vida, consta das acções a serem desenvolvidas de acordo com o Programa de Governo do partido no poder, que tem como lema “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
Outra acção a ser desenvolvida relacionadas é a promoção da alfabetização, a formação e qualificação profissional dos antigos combatentes, veteranos da pátria e antigos militares e promover o seu aceso à actividade empresarial.
Assegurar a reabilitação de antigos combatentes, veteranos da pátria e de antigos militares com deficiência, bem como a reabilitação do Centro Nacional de Formação Profissional e de Reintegração da Quibala (antiga Fazenda América) é uma das acções a ser desenvolvidas.
Constam igualmente das acções, o apoio às cooperativas dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, a prioridade no apoio à identificação e legalização de terrenos, bem como a disponibilização de material de construção para a autoconstrução dirigida e o apetrechamento de Centros Regionais de Acolhimento e Orientação do Huambo, Uíge, Huíla e Luanda.
O Programa de Governo do MPLA prevê a revisão da Lei 13/02, de 15 de Outubro, Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra, e a elaboração da Política Nacional do Antigo Combatente e Veterano da Pátria. No seu discurso proferido no Luena, o candidato do MPLA a Presidente da República nas eleições gerais de 23 de Agosto, João Lourenço, prometeu dar melhor tratamento e condições dignas aos antigos combatentes e veterano da pátria, espalhados por todo o território nacional.
No acto político de massas, João Lourenço disse ser fundamental, nesta era de paz, prestar uma especial atenção aos “valorosos antigos combatentes que hoje devem merecer atenção especial do Estado e de toda a sociedade”.
Alguns antigos combatentes e veteranos da pátria ouvidos pela reportagem do mostraram-se optimistas com o Programa de Governo do MPLA no qual foram introduzidas acções que reservam a melhoria e bem-estar parte da sociedade e a reintegração socioeconómica dos antigos militares.
Para Silva Lopes Etiambulo, presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), velar pelos antigos combatentes e veteranos da pátria constitui um dever de honra do Estado e da sociedade. O líder da ANDA disse que a iniciativa, que consta do Programa de Governo do partido maioritário, é uma luz que se vislumbra no fundo do túnel para solução dos problemas que os antigos combatentes enfrentam.
Silva Lopes Etiambulo disse que o gesto do MPLA representa um sinal de solidariedade institucional por um lado e, por outro, uma clara manifestação de reconhecimento, apreço e carinho pelos antigos combatentes, enquanto libertadores e defensores da pátria. O responsável da ANDA disse ser benéfico que o Executivo valorize e reconheça os antigos combatentes e veteranos da pátria dando-lhes mais apoios para lhes conferir a dignidade merecida.
O Executivo, à semelhança do que acontece em outras partes do mundo, acrescentou, tem a obrigação institucional de reconhecer os direitos dos antigos combatentes e veteranos da pátria pela sua participação na luta de libertação nacional.
André Hossi, secretário para a cooperação da Associação Angolana dos Deficientes e Ex-Militares (AMMIGA), louvou a iniciativa do MPLA e reconheceu que, a implementação das acções deve ser prioritária. A reintegração e assistência socioeconómica dos ex-militares, referiu André Hossi, continua a ser uma das prioridades do Executivo de forma a proporcionar a melhoria das condições sociais dos assistidos e suas famílias.
Nos últimos anos, embora em pequena escala, o Executivo, acrescentou, tem desenvolvido um conjunto de acções de natureza económica e social a favor desta franja da população que deu o seu contributo à libertação de Angola do jugo colonial português.
O Ministério de tutela, com o propósito de dar maior acutilância à execução e cumprimento das atribuições e fruto do apoio incondicional do Executivo, frisou, está disposto a reverter o quadro desolador dos assistidos, e hoje os resultados são notáveis e inquestionáveis.
No âmbito da reintegração socioeconómica, disse, procedeu-se à elaboração de programas integrados e de desenvolvimento rural, bem como de promoção do empreendedorismo no seio dos antigos combatentes e veteranos da pátria. Nos últimos anos o Ministério de tutela procedeu à distribuição de diversos equipamentos de carpintaria, canalização, electricidade, pesca artesanal e continental, tractores, reboques, semeadores de adubos, moinhos de fuba, motociclos e bicicletas, aos ex-militares agrupados em cooperativas.
No âmbito do apoio habitacional, foram reabilitadas mais de 100 residências em todo o país e disponibilizadas 557 residências na centralidade do Kilamba, no âmbito do Programa Nacional de Habitação.
Neste capitulo procedeu-se ao acompanhamento e fiscalização da área reservada à implementação do programa de autoconstrução dirigida na província de Luanda, bem como a conclusão do projecto de construção de 50 casas na comuna dos Ramiros.
Faustino Cambundo, da Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, disse que a iniciativa do partido no poder é boa porque os ex-militares podem conquistar espaços para a sua realização social.
“É importante que o Estado proporcione melhores condições para os antigos combatentes para que não se sintam desvalorizados apesar de tudo aquilo que fizeram para que os angolanos desfrutem da liberdade”, disse Faustino Cambundo, que acrescentou que a solução dos problemas que afligem os antigos combatentes, veteranos da pátria e ex-militares estão ao alcance do Executivo, razão pela qual solicitou mais empenho por parte de quem de direito, e explicou que a criação de cooperativas agropecuárias e projectos de pesca artesanal podem ajudar as famílias na criação de postos de trabalho e no combate à fome e à pobreza.
A Liga para o Desenvolvimento dos Ex-militares das Forças Armadas Angolanas (LDEMFAA) mostrou a sua satisfação com a decisão do MPLA em introduzir no seu Programa de Governo acções para um melhor tratamento aos antigos combatentes, veteranos da pátria e os ex-militares.
Teodoro Celestino, presidente do conselho de direcção, disse sentir-se “existem muitos ex-militares que vivem quase sem nenhum apoio”. Teodoro Celestino disse que há dias a direcção da associação fez a entrega de uma proposta de inclusão dos ex-militares na vida económica do país ao vicepresidente do partido e candidato do MPLA a Presidente da República, João Lourenço. No documento, a Associação propõe o reaproveitamento dos ex-militares disponíveis ou seus descendentes para serem enquadrados em micro, pequenas e médias empresas.
O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, enquanto responsável pela execução de políticas do Executivo neste domínio, tem realizado um vasto programa de acções, do qual se destacam a reformulação e consequente adequação da legislação.
Do programa estratégico, consta a criação de condições para a promoção de iniciativas viradas para o mercado formal e informal de emprego através de micro e pequenos projectos individuais ou colectivamente organizados. A diversificação das formas e meios de apoio e assistência social, a criação de condições para acomodação dos antigos combatentes e deficientes de guerra em situação de extrema vulnerabilidade, são acções do programa estratégico criado pelo Ministério de tutela.
Dados oficiais indicam que o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria presta assistência a 159.445 cidadãos entre os quais antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados com assistência médica e medicamentosa, habitação, cesta básica, bolsas de estudos, emprego e subvenção do pagamento do fornecimento de água e luz. Luanda está no topo da lista das províncias com mais antigos combatentes, 35.051, seguida pelo Moxico com 22.082 e Lunda Sul com 14.599 assistidos.
As províncias que se seguem são as da Lunda Norte com 13.975, Cuando Cubango com 13.347, Benguela, 11.096, e Bié, 100.52 e as restantes províncias com números abaixo dos nove mil.
Das pessoas assistidas pelo Ministério de tutela, 68.900 são antigos combatentes, 28.246 deficientes físicos, 50.553 órfãos, 5.506 ascendentes (pais dos antigos combatentes), 7.373 viúvas e 1.170 acompanhantes (aqueles que ajudam os invisuais e outros deficientes).