Argentina reacende debate sobre o registo de violadores

Aiminente criação de um banco de dados com informações genéticas de pessoas condenadas por crimes sexuais na Argentina reacendeu o debate sobre a necessidade de se criar um “registo de violadores” de acesso público.

A lei 26.879, que prevê a criação do Registo Nacional de Dados Genéticos vinculados a crimes de integridade sexual, está em vias de ser regulamentada pelo governo quatro anos após ter sido aprovada no Congresso.

Trata-se de um arquivo que incluirá informações e materiais genéticos do agressor sexual assim que a sentença condenatória sair. Os dados serão de carácter reservado e a ele só poderão ter acesso juízes, promotores e os tribunais que julgarem um ilícito penal deste tipo.

Uma das incentivadoras do projecto de lei foi a integrante da associação Mães da Dor, Isabel Yaconis, que explicou que apesar de ter o DNA do agressor da sua filha, nunca soube a quem pertencia esse padrão genético.

“Nem sequer havia muito por onde procurar, porque não existem no nosso país bancos de dados genéticos de condenados por crimes sexuais”, afirmou.

“Agora é preciso que seja colocado em andamento”, disse a presidente da organização, Silvia Irigaray.Por outro lado, no mês passado começou a ser discutido em comissão o projecto de lei que propõe criar um registo nacional de violadores que esteja à disposição dos cidadãos nas delegacias de polícia, explicou Gabriela Burgos, deputada nacional do partido União Cívica Radical.

O nome do condenado, uma foto renovada a cada três anos e possíveis mudanças de endereço integrarão um arquivo cujo objectivo é ser uma medida “preventiva” que permita ao vizinho saber “com quem convive”.

O condenado ficará inscrito na lista durante 20 anos a partir do momento em que obtiver a liberdade.Apesar de a deputada admitir que “alguns” consideraram o projecto “estigmatizante”, ela alega que esse não é o espírito. “Acredito que a finalidade é voltar o olhar para a vítima”, defendeu.

Nesta linha, ela disse que uma violação persegue a vítima por toda a vida e afirmou que é “muito difícil” reinserir os agressores sexuais na sociedade, já que os índices de reincidência rondam 75 por cento.

“Será um alívio para a sociedade”, afirmou María Elena Leuzzi, presidente da Associação de Ajuda a Vítimas de Violação (Avivi).Para a presidente da associação Mães da Dor, Silvia Irigaray, o projecto servirá para impedir “um segundo estupro ou morte”.

“Não consideramos que se esteja colocando um selo na testa dessa pessoa”, opinou.De uma perspectiva jurídica, o advogado do escritório WNS & Associados e professor de Direito Penal na Universidade de Buenos, Aires Jonatan Wajswajn, ressaltou que o sistema penal está dirigido para a reinserção do condenado, e este arquivo representaria pôr em evidência um sector da população.

O defensor indicou que no projecto “fica claro qual é o propósito político, mas não o legal” e lembrou que já existe um Registo Nacional de Reincidência, órgão que proporciona informações sobre sentenças, resoluções expedidas em todos os tribunais penais do país e relatórios de antecedentes criminais.

Por isso, Wajswajn destacou que “não é tarefa do juiz prevenir que se produzam os crimes” e disse preferir abordar o problema de outra perspectiva.

Já o movimento Mulheres da Mátria Latino-americana considera o assunto “bastante complexo” porque abre a porta para que os agressores comecem a ser estigmatizados e fiquem longe de ser reinseridos na sociedade, argumentou a coordenadora nacional da ONG, Raquel Vivanco