Estados da África Ocidental saúdam manutenção da paz
Organização recua nas sanções a políticos guineenses e alarga missões em Bissau e Banjul
Os líderes dos países que integram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) saudaram a manutenção da paz na região, mas alertaram contra as ameaças da sua estabilidade na 51ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu domingo em Monróvia, capital da Libéria, cujo comunicado final apenas foi divulgado ontem.
O presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, afirmou no encontro que “hoje, os ataques terroristas põem em perigo a estabilidade regional, mas a nossa região continua a desfrutar de uma forte credibilidade e de uma boa imagem de marca, graças à regulação diligente da crise gambiana”, em referência à intervenção que levou o exPresidente gambiano Yahya Jammeh a ceder o poder em Janeiro.
Ellen Johnson Sirleaf, a Chefe de Estado da Libéria e até domingo presidente em exercício da CEDEAO, antes de ceder as rédeas da organização ao seu homólogo togolês, Faure Gnassingbé, saudou a contribuição das forças da CEDEAO para a restauração da paz no seu país, ensanguentado por uma guerra civil entre 1989 e 2003.
Recuo da CEDEAO
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que há pouco mais de um mês deu um ultimato aos políticos guineenses para fazerem cumprir até 25 de Maio o Acordo de Conacri, sob pena de sancionar os políticos que o inviabilizam, deu o dito pelo não dito e agora dá mais três meses ao Presidente da Guiné-Bissau para pôr fim ao impasse que dura há cerca de dois anos.
Esta decisão foi tomada na 51.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu no domingo em Monróvia, capital da Libéria, mas apenas foi divulgada ontem no comunicado final do encontro.
No documento, também é referido que a CEDEAO decidiu prolongar por mais três meses a presença da força militar da organização (Ecomib) na Guiné-Bissau. A CEDEAO tem destacada em Bissau uma força militar composta por militares provenientes do Senegal, Togo, Burkina-Faso e Nigéria. Esta força foi enviada para a Guiné-Bissau para garantir a segurança dos titulares dos órgãos de soberania, na sequência do último golpe militar ocorrido no país lusófono, em Abril de 2012.
Cinco anos depois, em Abril deste ano, e após uma missão de avaliação ao terreno, o bloco regional da África Ocidental reiterou junto das autoridades guineenses a decisão de a sua força abandonar o país “o mais tardar até 30 de Junho.”
Alargada missão na Gâmbia
A CEDEAO também prolongou o mandato das suas forças na Gâmbia por mais um ano. Esta força, a Micega, maioritariamente formada por militares do Senegal vizinho, foi mobilizada em Janeiro deste ano para forçar o antigo Presidente gambiano Yahya Jammeh a ceder o poder ao seu sucessor, Adama Barrow. Apesar de Yahya Jammeh partir para o exílio na Guiné Equatorial a 21 de Abril, o mandato da Micega foi prorrogado pela CEDEAO, por três meses a contar de 21 de Fevereiro, a pedido do Presidente Adama Barrow, e agora foi alargado por um ano. Na cimeira de Monróvia, os Chefes de Estado dos países que integram a CEDEAO saudaram “o papel crucial” desempenhado pela Micega “na estabilização e segurança do país”, refere-se no comunicado final do encontro.
“Considerando a fragilidade da situação na Gâmbia, a cimeira prorroga a missão da Micega para mais 12 meses, a fim de participar principalmente na formação e reestruturação do exército gambiano”, diz o texto.
Os dirigentes da CEDEAO, que não mencionaram no documento as recentes tensões entre a Micega e parte da população gambiana, em particular na região de origem de Yahya Jammeh, onde na sexta-feira ocorreu uma manifestação contra a sua presença que deixou um morto e vários feridos entre os manifestantes, apelaram “ao aumento dos efectivos da força e aos Estados membros para fornecerem tropas complementares.” Aquando da última prorrogação, em Fevereiro, o comando senegalês indicou que ia dispor de “um efectivo mínimo de 500 homens provenientes do Senegal, da Nigéria e do Ghana.”
Balanço da cimeira
A 51.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO pronunciou-se a favor de um acordo de princípios para a adesão do Marrocos à organização, depois de Rabat voltar à União Africana, e aprovou o pedido da Tunísia para ser seu membro observador.
O Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, foi eleito para dirigir a organização regional, sucedendo a sua homóloga da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf.
O presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, lançou “um apelo urgente e solene” a todos os protagonistas da crise política guineense para se comprometerem na implementação dos acordos de Conacri, concluídos em Outubro no âmbito de uma mediação da CEDEAO, que prevê a escolha de um primeiro-ministro consensual que deve manter-se em funções até as legislativas de 2018.
Marcel de Souza também admitiu que a situação na Guiné-Bissau, no Mali, no norte da Nigéria, no Níger, no Burkina Faso e os recentes acontecimentos na Costa do Marfim apelam a que se redobre a vigilância na CEDEAO.
Entretanto, ao fazer o balanço do encontro, à sua chegada a Ouagadougou, o Presidente do Burkina, Faso Roch Kaboré, destacou a participação do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, que, acrescentou, “demonstra a vontade de Israel de apoiar África na luta contra o terrorismo e com tecnologia nos domínios como a agricultura e a medicina.”
O primeiro-ministro israelita reafirmou no encontro a sua fé no futuro de África, “um continente em crescimento”, e reiterou o desejo de ver Israel de volta para a União Africana com o estatuto de Estado observador. Roch Kaboré sublinhou que a análise económica realça “uma baixa em África de maneira geral e, mais particularmente, no seio da CEDEAO onde a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) aumentou 0.2 por cento em 2016, enquanto em 2015 foi de 3,6 e no ano anterior 6, “o que mostra bem que na sub-região estamos numa situação de baixa geral da economia”, lamentou.
O Presidente burkinabe esclareceu que os Chefes de Estado abordaram questões do “desvio efectuado a nível da CEDEAO de perto de oito milhões de dólares americanos por agentes inescrupulosos” e a assembleia “pediu que sanções sejam tomadas e que os culpados sejam processados igualmente por delitos cometidos.”
À margem da cimeira, Benjamin Netanyahu e o Presidente senegalês, Macky Sall, anunciaram a normalização das suas relações, após uma quebra na sequência da votação na ONU contra a colonização dos territórios palestinianos ocupados.
O rei do Marrocos, Mohammed VI, cujo pedido de adesão à organização foi analisado pela CEDEAO, rejeitou participar na cimeira por causa das tensões, segundo Rabat, surgidas com o convite endereçado ao primeiro-ministro israelita.