Lançado módulo digital de declaração aduaneira
SISTEMA AUTOMATIZADO DE GESTÃO DE DADOS ALFANDEGÁRIOS Sistema permite a interacção de agentes envolvidos na cadeia de importação e exportação
A segunda fase de implementação do ASYCUDA World, o Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros, foi lançada esta semana no município do Lobito, província de Benguela, com a introdução do módulo “Declaração Aduaneira”, o novo sistema de tratamento de despachos aduaneiros, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT) na sua página da internet.
O acto foi presidido pela administradora da AGT, Maria da Conceição dos Santos Matos, que responde pelo Gabinete de Tecnologias de Informação da instituição, acompanhada pelo administrador Hermenegildo Gaspar, que responde pelos Serviços Aduaneiros, e pelo director da 4.ª Região Tributária, Osvaldo de Lemos Macaia.
A instituição refere que na apresentação do módulo “Declaração Aduaneira” da versão World do ASYCUDA, foram esclarecidas as dúvidas inerentes ao módulo e averiguados os trabalhos nas áreas operacionais, com a utilização do programa desde Abril do ano em curso.
O acto de lançamento teve lugar no anfiteatro do edifício sede do serviço regional tributário e nele participaram representantes do Governo Provincial de Benguela, empresários, despachantes, agentes de navegação, agentes bancários e particulares.
De recordar, que a fase piloto do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros (ASYCUDA) foi inserida pela Administração Geral Tributária no dia 17 de Abril, na cidade portuária do Lobito, com a introdução do primeiro módulo, denominado “Manifesto de Carga”.
O ASYCUDA é o novo sistema que automatiza todos os procedimentos da actividade aduaneira, desde a submissão do manifesto de carga à auditoria pós-desalfandegamento efectuadas pela AGT, incluindo a gestão integrada das liquidações, o pagamento, reembolsos e outros procedimentos contabilísticos.
De acordo com a AGT, o ASYCUDA representa uma evolução relativamente ao processo actualmente em uso, uma vez que prevê maior comodidade de todos os agentes da cadeia de importação e de exportação, por meio da tramitação de documentos e informações dentro de um mesmo sistema, reduzindo, de forma significativa, a circulação de grande parte dos documentos impressos.
O Asycuda está a ser implementado pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária e do Serviço de Tecnologias de Informação de Finanças Públicas (SETIC-FP), em parceria com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED). O plano do projecto mostra que depois do módulo “Manifesto de Carga” e agora “Declaração Aduaneira”, cuja fase piloto decorre integralmente na 4.ª Região Tributária, será implementado o módulo “Contabilidade e Pagamentos”.
A integração de várias funcionalidades num mesmo sistema é apontada como uma das principais vantagens deste sistema, permitindo que todos os intervenientes do processo de importação interajam e partilhem dados na mesma plataforma, promovendo-se, assim, o melhor controlo da informação e a redução do tempo de desalfandegamento.
O Asycuda permite ainda a gestão integrada e electrónica de todos os procedimentos ligados ao desalfandegamento de mercadorias, a disponibilização em tempo real de dados estatísticos sobre o comércio externo, bem como o reforço e a maximização dos controlos aduaneiros.
A sua implementação permite que Angola esteja em linha com as normas de simplificação e boas práticas internacionais dos processos aduaneiros, nos termos das várias convenções que regulam o comércio internacional, nomeadamente a Convenção de Kyoto e os padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Na altura do lançamento da fase piloto, Hermenegildo Gaspar, administrador da AGT, disse que o impacto imediato e notável com a implementação do “Manifesto de Carga” era a maior comodidade por parte dos contribuintes e demais intervenientes do circuito de importação e exportação, já que não precisam de se deslocar às instalações da AGT para serem submetidos os respectivos manifestos. Com o módulo, o operador pode submeter o essencial a partir do respectivo escritório”.
Além do ASYCUDA, a AGT tem também em implementação o SIGT, o Sistema Integrado de Gestão Tributária, uma solução informática integrada e centralizada, capaz de acompanhar e supervisionar toda a actividade dos contribuintes e que deve substituir os diversos sistemas e ferramentas actualmente em utilização pelas áreas tributárias da AGT.
Os dois sistemas visam promover e facilitar a automatização e desmaterialização progressiva dos processos, introduzindo meios inovadores baseados nas mais recentes tecnologias (internet, telemóvel, Multicaixa, entre outros), tornando a actividade da AGT mais moderna, eficiente e eficaz, respondendo de forma efectiva às necessidades dos contribuintes.O sistema deve permitir a interacção de agentes envolvidos na importação e exportação numa mesma plataforma electrónica.