Fortaleza de São Francisco entra em obras de restauração
Cultura classificou monumentos como património cultural nacional
O projecto de empreitada para as obras de restauro e apetrechamento da Fortaleza de São Francisco do Penedo, na província de Luanda, bem como os contratos de empreitada do referido monumento a ser celebrado com a empresa Mota-Engil Angola, no valor total equivalente em kwanzas a 37.785.000 dólares, foi aprovado pelo Despacho Presidencial nº 130/17, de 12 de Junho, publicado no Diário da República I Série n.º 93.
A prestação de serviços de análise dos projectos e fiscalização da empreitada de restauro e apetrechamento da Fortaleza de São Francisco do Penedo vai estar a cargo da empresa DAR Angola Consultoria e está orçado no valor total equivalente em kwanzas a 1.889.250 dólares.
Em 1992, a extinta Secretaria de Estado da Cultura havia classificado a Fortaleza de São Francisco do Penedo, também conhecida como Casa de Reclusão Militar, como Património Histórico-Cultural Nacional.
Um outro Decreto Presidencial n.º 125/17, de 12 de Junho de 2017, aprova o regulamento sobre o Registo dos Actos relativos aos Direitos de Autor e Conexos sobre obras protegidas de natureza artística, literária e científica, bem como o regime de taxas a ele inerentes, revogando toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Este ano, por ocasião das comemorações do 18 de Maio, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o Ministério da Cultura, através de Decretos Executivos de 5 de Maio, classificou como património-cultural nacional o edifício da Liga Nacional Africana, na província de Luanda, o Forte da Quibala, na vila da Quibala, província do Cuanza Sul, e a Fortaleza de Calulu, no município de Libolo, também no Cuanza Sul.
Foram igualmente classificadas como património cultural nacional as igrejas da Sagrada Família, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul, e da Missão Católica de Camabatela, no município de Ambaca, província do Cuanza Norte, e a paisagem cultural de Pungo Andongo, no município de Cacuso, província de Malanje.
O edifício da Liga Nacional Africana tem características incorporadas na arquitectura moderna, da primeira metade do século XX, tendo sido de “especial relevância a sua função”, como um dos “principais palcos das actividades enquadradas no esforço de libertação do país do jugo colonial.”
O Forte ou Fortaleza da Quibala, construído igualmente no final do século XIX, foi erguido junto àquela vila, sobre um afloramento granítico. Actualmente em ruínas, chegou a servir de aquartelamento militar para as forças portugueses durante o período da guerra colonial, entre 1961 e 1974.
A Fortaleza de Calulu, uma construção dos finais do século XIX, é um dos mais expressivos testemunhos da resistência da população de Angola e particularmente do Libolo, à implantação do regime colonial português.
A Igreja da Sagrada Família, construída na cidade do Sumbe, na província do Cuanza Sul, no final do século XIX, é considerada uma das mais representativas da história local.
A Igreja da Missão Católica de Camabatela, em Ambaca, província do Cuanza Norte, é uma das mais belas e interessantes espécimes da arquitetura religiosa-histórica do século XX construída em todo o país.
O denominado aglomerado de rochas ou Mbanza de Pungo Andongo foi um dos mais importantes mercados ou feiras do antigo reino do Ndongo, representando actualmente o principal vestígio de um Estado que floresceu naquela região entre os séculos IX e XIV.
Em outros dois decretos executivos, de 8 de Maio, a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, classifica como património-cultural nacional a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, na cidade de Malanje, uma das mais belas representações da arquitectura religiosa-histórica em Angola do século XX, e a Capela da Ilha do Mussulo, no Benfica, província de Luanda, um testemunho do aproveitamento dado às ilhas adjacentes à antiga cidade de São Paulo de Loanda, pelos colonos portugueses para a concentração, armazenamento e embarque clandestinos dos escravos capturados no interior da antiga colónia (Angola).
Angola conta com 265 monumentos e sítios classificados como património culturale mais de duas mil áreas inventariadas em toda a extensão territorial, mas muitas estão em avançado estado de degradação.