Dois juízes para atender centenas de processos
O Tribunal Provincial do Cuando Cubango dispõe apenas de dois juízes para julgar os processos-crime que são às centenas e dois para o cível, informou ontem o ProcuradorGeral Adjunto da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Adão Pedro.
De visita ao Cuando Cubango, o magistrado do Ministério Público referiu que no mínimo são necessários sete juízes para cuidarem dos processos-crime e cinco para a sala do cível. Com este número reduzido de juízes disse, não é possível que se cumpram com os prazos estipulados por lei, “razão pela qual o que acabamos de constatar no Cuando Cubango, ao nível dos órgãos que trabalham na administração da justiça, será levado à consideração superior para se encontrar mecanismos para a sua solução”.
Durante a visita, disse, “constatamos nos registos da unidade penitenciária, na qual estão encarcerados mais de 650 reclusos entre detidos e condenados, existirem vários casos de excesso de prisão preventiva em fase judicial, um assunto que prometemos solucionar nos próximos tempos”.
O magistrado sublinhou contudo que apesar do número exíguo de juízes não há, na província, qualquer caso de excesso de prisão preventiva na fase de instrução preparatória, tudo porque os magistrados do Ministério Público junto do Serviço Provincial de Investigação Criminal trabalham duro e despacham os processos-crime em tempo útil para o tribunal. Segundo Adão Pedro, o movimento processual da região é grande. Só nos primeiros cinco meses deste ano, frisou, a PGR introduziu em tribunal pouco mais de mil processoscrime de natureza diversa, uma realidade que espelha bem da necessidade urgente de se aumentar o número de juízes e de procuradores também.
A província do Cuando Cubango, salientou, é muito grande em termos de extensão, mas tem um número reduzido de habitantes e apesar deste contraste a região tem registado muitos crimes violentos como homicídios qualificados, com recurso a decapitação de pessoas, casos elevados de violência doméstica, fuga à paternidade, abuso sexual de menores, roubos, furtos e burlas.
No seguimento da visita de três dias que efectua ao Cuando Cubango, Adão Pedro apresentou às autoridades administrativas do município do Cuchi, o representante do Ministério Público naquela localidade, marcando assim o início da expansão dos serviços da PGR no interior da província. Chama-se António Miguel, apresentado oficialmente aos membros da administração local, autoridades tradicionais, religiosas e da sociedade civil.
O magistrado do Ministério Público passa também a responder de modo provisório pelos actos da PGR no município do Cuíto Cuanavale, a 188 quilómetros da cidade de Menongue. A administradora municipal, Verônica Mutango, saudou a iniciativa da PGR e garantiu que a administração tem criadas as condições básicas para assegurar o funcionamento da procuradoria e uma residência para o procurador e espera que o tribunal indique também o seu representante para o município, com vista a tornar cada vez mais célere os processos crimes na região.
PGR no Cuchi
A Procuradoria Geral da República (PGR) vai instalar uma secção no município do Cuchi (Cuando Cubango), anunciou quinta-feira, em Menongue, o Procurador-Geral Adjunto da República junto da câmara criminal do Tribunal Supremo.
De acordo com o procurador, a PGR já nomeou o magistrado do Ministério Público para o município do Cuchi, com vista a tornar célere a tramitação processual judicial e garantir a legalidade dos processos em fase de instrução.
Depois de ter desembarcado no aeroporto de Menongue, Adão Pedro disse que a PGR tem já elaborado um plano para a extensão dos serviços em todo o território do Cuando Cubango, incluindo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), para o reforço da legalidade e do exercício da acção penal.
O magistrado do Ministério Público trabalhou no município do Cuchi, para avaliar as condições existentes, para o funcionamento do procurador indicado para aquela municipalidade, que provisoriamente vai atender também o Cuito Cuanavale.
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, pediu maior colaboração da sociedade do Namibe para facilitar o trabalho do novo governador da província nas acções de promoção do desenvolvimento.
Bornito de Sousa, que falava quinta-feira na cerimónia em que apresentou o novo governador do Namibe, Carlos da Rocha Cruz, quer o envolvimento de todos, desde empresários, população e autoridades tradicionais e religiosas, para a promoção do crescimento da província.
Na cerimónia, o governador cessante, Rui Falcão, que agora assume as mesmas funções em Benguela, também pediu apoio incondicional para Carlos da Rocha Cruz. Por sua vez, o novo governador da província do Namibe assegurou que durante o seu mandato vai prosseguir com as acções inscritas no programa do Governo que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento socioeconómico da região.
Carlos da Rocha Cruz agradeceu o Presidente José Eduardo dos Santos pela confiança depositada para dirigir os destinos da província. “Como sabemos, não será fácil”, reconheceu. “Temos desafios e estes são para serem vencidos”, acrescentou o novo governador da província do Namibe, que disse ter acompanhado a acção governativa. O governante assumiu o desafio de concluir alguns projectos inacabados devido à actual crise económica que afectou o país. Caso continue na província nos próximos cinco anos, Carlos da Rocha Cruz garante aposta séria na congregação dos quadros e formar uma equipa de trabalho dinâmica e coesa com regras, princípios e valores.
O governador pediu mais apoio das autoridades tradicionais e colaboração das igrejas para a construção da sociedade.
Aos empresários locais, o governador Carlos da Rocha Cruz pede solidariedade para fazer o Namibe crescer rumo ao desenvolvimento. O novo governador apelou à população para dar a sua maior contribuição para desenvolver a província.