FNLA defende uma nova Constituição
A FNLA vai promover uma revisão ou mesmo aprovação de uma nova Constituição da República, caso vença as eleições gerais de 23 de Agosto, afirmou ontem, em Luanda, o candidato a Presidente da República daquele partido, Lucas Ngonda.
O também líder da FNLA, que falava durante a apresentação do programa de governo do seu partido, disse que a sua formação política defende reformas profundas no Estado, entre elas a criação de um parlamento bicamaral (Assembleia Nacional e Senado), o que implicaria o aumento de assentos na “Casa das Leis”.
Assim, o Parlamento aumentaria de 220 para 320 o número de deputados, sendo 194 para o círculo nacional e 126 para os 18 círculos provinciais. O número de senadores seria de 160, a razão de 90 para o círculo nacional e 70 para os círculos provinciais. Na proposta de nova Constituição da República a ser apresentada pela FNLA, a chefia do Governo estaria a cargo do primeiro-ministro, enquanto o Chefe de Estado seria o Presidente da República, eleito em eleições separadas das legislativas. O Presidente da República presidiria ao Conselho de Ministros, tal como acontece no actual figurino.
A FNLA também defende a criação de um Conselho de Estado que seria integrado por entidades que tenham exercido altas funções no aparelho do Estado ou tenham prestado serviços relevantes à nação, bem como os actuais reis, conhecidos pela designação de autoridades tradicionais.
O partido fundado por Holden Roberto quer igualmente efectuar reformas na administração local do Estado, com a institucionalização do poder local (autarquias) e eleição de autarcas. As reformas seriam estendidas ao sector da Justiça, com a criação de tribunais administrativos.
A corrupção é um fenómeno que preocupa a FNLA. Com efeito, o programa de governo deste partido prevê a criação de uma Alta Autoridade de Combate à Corrupção, uma figura também defendida há já algum tempo pelo maior partido na oposição. No seu programa de governo, a FNLA não entra em detalhes sobre como funcionaria aquele órgão, adiantando apenas que nele estariam representadas figuras independentes, como entidades eclesiásticas e membros do Conselho Superior da Magistratura.
AAlta Autoridade contra a Corrupção, defendida pela UNITA, seria o órgão dedicado à análise, investigação e seguimento judicial de todas as questões relacionadas com o fenómeno.
No sector social, as reformas de um eventual governo da FNLA devem tocar, fundamentalmente, as áreas da Educação e Ensino e da Saúde. Na Educação, Lucas Ngonda defendeu que se deve dar prioridade ao ensino público, em detrimento do privado, tendo dado como exemplo os Estados Unidos da América onde, disse, contam-se as universidades privadas.