O endurecimento da democracia zambiana
O clima político na Zâmbia desde as eleições presidenciais de Agosto de 2016, em que o antigo ministro da Defesa, Edgar Lungu, derrotou tangencialmente o empresário Hichilema Hakainde, entrou agora numa fase de tensão e endurecimento do poder político.
A oposição não reconheceu os resultados eleitorais e embora os seus deputados tenham tomado posse no Parlamento persistiu um braço-de-ferro ao qual se juntaram dois outros fenómenos que preocupam aquele país.
Trata-se da detenção do líder da principal formação política da oposição, o Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), o empresário mencionado, Hichilema Hakainde, e a suspensão de 50 deputados daquele partido por terem apupado o Presidente Edgar Lungu quando intervinha no Parlamento.
Algumas organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, que diz haver tratamento de casos judiciais que acabam por ser politizados e situações de natureza política que acabam em tribunais, levantaram as suas vozes a favor da moderação, o diálogo e a concertação interna.
Algumas igrejas zambianas ficaram igualmente preocupadas com a presente situação de tensão política, ao ponto de emitirem um comunicado de 20 pontos, com teor incisivo, assinado por figuras como o arcebispo TG Mpundu.
“Nós, líderes do Conselho das Igrejas da Zâmbia (CCZ), da Bolsa Evangélica da Zâmbia (EFZ) e da Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB), estamos muito entristecidos com o contínuo estado de tensão política no país e a flagrante falta de vontade política dos nossos líderes para resolverem as causas profundas dos problemas que vivemos.
Como líderes da Igreja que têm o mandato de Deus de exercer a missão profética no mundo, no nosso país e no nosso tempo, não podemos ficar indiferentes e simplesmente olhar. O nosso país hoje está numa encruzilhada e estamos em crise. Enfrentamos muitos desafios relacionados com a governação, com o cercear das liberdades das pessoas e com a violação dos direitos humanos.
Como zambianos, todos nós precisamos de examinar a nossa consciência, procurar a verdade e trabalhar para trazer esperança ao nosso povo”, diz o primeiro ponto do documento, com data de 16 de Junho. Os pontos seguintes atacam severamente as omissões e acções do Governo.
No comunicado, as entidades eclesiásticas alegam que fizeram diligências, inclusive para serem recebidas pelo Presidente Lungu, e que pelo insucesso dos seus esforços optaram por tornar público o extenso comunicado.
Para estes sectores eclesiásticos, a detenção do principal líder da oposição, que desde o dia 10 de Abril continua detido sob a acusação de traição à pátria sem data para o julgamento, enquadra-se num ajuste de contas entre Edgar Lungu e o seu partido, a Frente Patriótica (PF), e Hichilema Hakainde e os seus partidários, do partido UPND.
Alguma explicação para esta crise passa pela forma como decorreram as últimas eleições presidenciais, marcadas por violência, facto que levou o poder político em Lusaka a prometer medidas duras. O Presidente Edgar Lungu, citado pela imprensa zambiana, avisou mesmo que, se necessário, a democracia seria sacrificada a favor da manutenção da paz e da estabilidade.
O secretário-geral adjunto do partido PF, no poder, Mumbi Phiri, foi mais longe, afirmando que relativamente ao tratamento dos elementos da oposição as instituições do Estado iriam proceder como se faz “para apanhar ratos”, numa alusão à severidade para lidar com as manifestações e actos de massas da oposição.
Os cenários que indicam o endurecimento do poder político estão ligados ao contexto em que há um cerceamento da liberdade de imprensa, em que sindicatos e organizações religiosas foram reduzidos ao silêncio e supressão de liberdade de expressão.
Para o Presidente Edgar Lungu, não há crise política no país, embora o presente ambiente esteja a transformar-se num assunto fracturante, ao ponto de dividir o partido no poder, a Frente Patriótica, fundada pelo falecido Presidente Michael Sata.
Embora se trate de um problema interno da Zâmbia, atendendo que um eventual recrudescimento da situação naquele país pode acabar por se repercutir nos países vizinhos, é expectável o acompanhamento da situação pela SADC, por via do seu Comité de Política, Defesa e Segurança, estabelecido em 1996.