Banco central sul-africano nega alteração das funções

O Banco Central (BC) da África do Sul rejeitou na terça-feira uma solicitação da directora do órgão anti-corrupção daquele país para uma alteração do mandato da instituição que elimine a estabilidade de preços e o concentre no “bem-estar socioeconómico dos cidadãos.”

O BC sul-africano considerou que semelhante alteração transcende as funções da magistrada, noticiou ontem a agência de imprensa económica e financeira Dow Jones Newsires. A defensora pública Busisiwe Mkhwebane considerou, na segunda-feira, que a Constituição sul-africana deveria ser emendada para garantir que o banco central se concentrasse em proteger o bemestar da população, não no “valor da moeda.”

Acrescentou que o banco também deveria ser interpelado com mais regularidade pelo Parlamento, “para promover transformação socioeconómica significativa.” A Constituição daquele país prevê consultas regulares com o Governo, mas sem o objectivo de mudar o modelo de distribuição da riqueza.

Mais de duas décadas após o fim do apartheid, a economia sul-africana continua a ser uma das mais desiguais do mundo, com boa parte da riqueza e das terras nas mãos de proprietários brancos. A exigência de Busisiwe Mkhwebane por mudanças constitucionais levou ao recuo da moeda sul-africana, o rand, e gerou preocupações entre analistas e no próprio banco central, escreveu a Dow Jones Newswires.

“A emenda iria, se aprovada, retirar do banco a competência crucial de proteger o valor da moeda e do bem compreendido papel dos bancos centrais em garantir a estabilidade dos preços”, disse o BC sulafricano num comunicado divulgado na terça-feira. A instituição considerou que o pedido por mudanças no mandato do BC não está no escopo dos poderes da defensora pública e que está pronto a desafiar a questão no sistema judicial, se preciso.

Busisiwe Mkhwebane argumentou que era preciso fazer a mudança depois de o BC não conseguir recuperar o dinheiro gasto numa série de pacotes de ajuda da época do apartheid ao Bankcorp, agora parte do ABSA, a subsidiária africana do Barclays. A defensora pede que o ABSA devolva 1.125 milhões de rands (14.334 milhões de kwanzas), o que o banco se recusa a fazer.

Analistas prevêem que mudanças na Constituição são improváveis a curto prazo, já que exigem uma maioria de dois terços do Parlamento. As declarações, porém, são parte de críticas mais amplas às políticas do BC, que mantém a taxa básica de juros em 7,00 por cento por boa parte do último ano, num esforço para conter a inflação.

A poderosa União Sindical SulAfricana, uma importante aliada do partido no poder, o Congresso Nacional Africano, pede com frequência que o BC deixe em segundo plano a meta de inflação e concentrese no crescimento económico e na criação de postos de trabalho.