ENTRE 2012 E PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE ANO Aumentou o número de pensionistas
O número de contribuintes, segurados e pensionistas da segurança social registou um crescimento significativo entre 2012 e o primeiro trimestre do ano em curso, informou ontem em Luanda o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. António Pitra Neto apresentou estes dados na Escola Nacional de Administração (ENAD) durante o balanço da Protecção Social Obrigatória, onde foram definidos os objectivos e resultados do período de 2012 até ao primeiro trimestre de 2017.
Os dados indicam que até Maio de 2017 o número de segurados era de 1.500.295 trabalhadores, o de contribuintes de 131.252 e o de pensionistas de 123.148. O número de contribuintes em 2012 era de 43.210, o de segurados de 1.049.264 registados e os pensionistas de 100.478. As 34 prestações sociais (pensões e subsídios) inseridas no subsistema de Protecção Social Obrigatória são asseguradas por quatro organismos ministeriais, nomeadamente, os ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com 14 prestações, Interior e Defesa Nacional (com sete cada) e Finanças (seis).
Durante o período em referência, foram destacados o regime dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, o regime de clero e religioso e o regime dos trabalhadores do serviço doméstico. Pitra Neto referiu que foram implementadas 14 prestações pecuniárias nas eventualidades de maternidade, encargos familiares, invalidez e velhice, bem como concedidas mais de 67 mil prestações, das quais 62 por cento correspondem a pensões e 38 por cento a subsídios. O ministro disse que a maior parte dos segurados e contribuintes são do sector empresarial privado e público, com 78 e 98 por cento, respectivamente. Neste momento está a ser alargada, com medidas e acções específicas, a cobertura da protecção social obrigatória aos sectores da Agricultura, Pecuária, Pescas e às pequenas actividades económicas produtivas e de serviços.
O número de trabalhadores inseridos nos sectores da agro-pecuária e das pescas até Maio de 2017 representava apenas 1,43 por cento do total de segurados do sistema de Protecção Social Obrigatória. A idade média dos pensionistas foi de 68 anos, tendo o mais novo 50 e o mais velho 108. A maior parte dos contribuintes estão localizados nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Huíla e Cuanza Sul.
Os pensionistas estão maioritariamente nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Lunda-Norte e Bié. No período em referência foram pagos mais de cinco milhões de prestações sociais, sendo que 99 por cento corresponderam a pensões de velhice e de sobrevivência. O valor médio das prestações de reforma por velhice teve um crescimento de 48 por cento, tendo passado de 43.944 para 91.477 kwanzas.
Pitra Neto anunciou que estão em curso, em coordenação com os organismos competentes, trabalhados relativos à adopção dos regimes de protecção obrigatória dos desportistas, e dos trabalhadores agrícolas, das pescas, das pequenas actividades económicas e migrantes. O ministro salientou que, no período em referência, foi introduzido o critério da diferenciação positiva nos subsídios de aleitamento e abono de família, permitindo que os assegurados com menos rendimento salarial passem a receber mais de prestação social em detrimento daquelas que possuem rendimentos mais elevados.
Procedeu-se ainda ao aumento do tempo de concepção do subsídio de aleitamento, passando de 12 para 36 meses. A sua manutenção assenta na prova de vacinação e na posse de cédula pessoal e o de abano de família na prova de frequência escolar e de cédula pessoal. Foram incrementados os valores das prestações sociais, designadamente, os subsídios de funeral, de aleitamento, abono de família, pensão de reforma por velhice e abono de velhice.
Para fazer face aos desafios do novo ciclo económico do país, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social colocou em abordagem o aperfeiçoamento e reequacionamento de diversas matérias sobre a Protecção Social Obrigatória, nomeadamente, a introdução de novos regimes com taxas contributivas diferenciadas e adequadas aos resultados financeiros das actividades económica, maior adequabilidade da avaliação das incapacidades para o trabalho, protecção dos trabalhadores nos processos de falência, introdução do tecto prestacional no subsídio de morte e progressividade do tempo de contribuição para efeitos de cálculo das prestações por velhice.
Durante este período foram construídos e inaugurados 16 serviços municipais, estando em funcionamento 43 agências dos serviços de segurança social em todo o país.
Protecção social de base
A protecção social de base serve para garantir o rendimento mínimo para satisfação das necessidades básicas do cidadão, que concorre com 90 por cento de toda a política social do Estado, que inclui educação, saúde, atribuídas prestações em situação de carência social e que abrangem crianças, jovens, adultos, cidadãos com necessidades especiais, idosos, mulheres e demais grupos em situações de vulnerabilidade social.
A directora do Instituto Nacional de Luta Anti-droga garantiu que Angola vai ter uma Lei sobre Tabaco. Falando à imprensa ontem após o encerramento de uma reunião técnica de preparação de relatórios sobre a Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, Ana Graça disse que a Lei de Base de Combate ao Tabagismo comporta limites ao consumo do tabaco, composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, rotulagem e embalagem dos maços de cigarro. Consta ainda da lei reguladora a venda de produtos do tabaco, publicidade, promoção e patrocínio, medidas preventivas, sanções, definição de locais de venda, horas e dias da semana, bem como a proibição da venda a menores de 18 anos.
AFEGANISTÃO
Um carro-bomba explodiu ontem do lado de fora de uma agência bancária na cidade de Lashkar Gah, capital de Helmand, província do sul do Afeganistão. As autoridades locais confirmaram 29 mortos e 50 feridos, entre civis e membros de forças de segurança que esperavam para receber os seus salários. Omar Zwak, portavoz do governador da província, disse em conferência de imprensa que entre as vítimas estão membros da Polícia e do Exército, civis e funcionários da agência do banco New Kabul Bank. O ataque não foi reivindicado, mas o histórico aponta para o grupo radical Talibã, que no passado tinha como alvo bancos onde polícias, soldados e outros funcionários do governo recebem as suas remunerações.
GUATEMALA