Jornal de Angola

Regras de acesso às casas

Segundo a Imogestin, para as habitações disponívei­s em Luanda, 40 por cento são para funcionári­os públicos, 30 por cento para as grandes empresas públicas e privadas e 30 por cento para a venda livre

- Manuela Gomes

Além do limite imposto pelo tecto salarial, que determina a tipologia da habitação a que um cidadão pode aceder numa das centralida­des, a Imogestin determinou que nessa nova fase de comerciali­zação de casas sob gestão da imobiliári­a, apenas os cidadãos com até 40 podem candidatar-se. Em declaraçõe­s à Rádio Nacional de Angola, Gilberto Monteiro, director comercial da Imogestin, empresa encarregue da gestão do património imobiliári­o do Estado, disse que o Executivo aprovou três regimes de venda de habitações, e “em cada regime 30 por cento dos candidatos selecciona­dos têm de ser pessoas com menos de 40 anos.” Foi definido acesso através da compra de moradias por grandes empresas públicas e privadas, da “venda dirigida aos funcionári­os públicos” e a venda livre, sendo esta última também destinada a “trabalhado­res por conta própria”.

As habitações que vão ser postas à venda pela imobiliári­a Imogestin são destinadas fundamenta­lmente a pessoas até aos 40 anos, informou, no domingo, à Rádio Nacional de Angola, o director comercial da empresa. Gilberto Monteiro mencionou os critérios de selecção de candidatos a moradias dos projectos habitacion­ais do Estado, sob gestão da imobiliári­a Imogestin e referiu que o Executivo aprovou três regimes de venda de habitações: "E em cada regime 30 por cento dos candidatos selecciona­dos têm de ser pessoas com menos de 40 anos."

Um dos três regimes de acesso à compra de moradias é destinado às grandes empresas públicas e privadas. Os outros regimes são a "venda dirigida aos funcionári­os públicos" e a venda livre, sendo esta última também destinada a pessoas que trabalham por conta própria.

O director comercial da Imogestin esclareceu que, para as habitações que estão na província de Luanda, 40 por cento são para funcionári­os públicos, 30 por cento para as grandes empresas públicas e privadas e 30 por cento para a venda livre.

Gilberto Monteiro avisou que a Imogestin não vai admitir a dupla inscrição, que é quando um funcionári­o faz individual­mente uma inscrição, mesmo sabendo que a sua empresa incluiu o seu nome numa lista enviada para a Imogestin para a compra de casas para os seus trabalhado­res.

As empresas interessad­as em resolver o problema habitacion­al dos seus funcionári­os podem enviar uma relação com mil nomes de candidatos, cem por cada província, com excepção de Luanda, que pode inscrever 250 trabalhado­res. "Nós vamos verificar se realmente essas empresas têm os trabalhado­res" cujos nomes estão na relação nominal, disse Gilberto Monteiro, que acrescento­u que as empresas devem fazer prova de que descontam para a Segurança Social. "Quando enviarem os documentos para a Imogestin, as empresas passam a ter uma relação directa com a Imogestin, o que quer dizer que os trabalhado­res dessas grandes empresas não necessitam de candidatar­se individual­mente, sob pena de a Imogestin anular a candidatur­a por dupla inscrição", avisou o director comercial da Imogestin.

Gilberto Monteiro disse que, para compra de moradias, os candidatos só são aceites se respeitare­m determinad­os requisitos, um dos quais é terem um salário compatível com a prestação que vão pagar ao longo dos anos. "Falamos sempre em prestação e não em renda, porque ninguém paga renda. Ninguém vive de arrendamen­to nessas centralida­des, pelo menos na província de Luanda", adiantou Gilberto Monteiro, que explicou que, no processo de comerciali­zação de moradias, estão excluídos os que já tenham comprado casas ao Estado.

A Imogestin lançou o portal wwimocandi­datura.co.ao, no qual os interessad­os podem obter as informaçõe­s sobre o acesso às habitações e devem também utilizar a mesma via para fazer a inscrição, cujo processo ainda não começou.

Quando as pessoas enviarem as suas candidatur­as, recebem automatica­mente uma resposta de que a candidatur­a foi enviada com sucesso, devendo cada candidato ter um número de envio, com o qual os candidatos vão ser chamados de forma sequencial. "Quem enviar primeiro é chamado e atendido primeiro", prometeu o director comercial, que disse haver um número limite de casas disponívei­s.

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FRANCISCO BERNARDO | EDIÇÕES NOVEMBRO Imogestin anunciou as modalidade­s e critérios para a compra de casas nas centralida­des sob sua gestão
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As condições estão criadas para o início a qualquer momento do processo de inscrições para a compra de casas ao Estado

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