BRASIL
Chefe de Estado brasileiro rejeita a acusação de corrupção apresentada pela PGR e afirma que a denúncia é “ficção”
Presidente Temer considera ficção a denúncia de corrupção
O Presidente do Brasil, Michel Temer, rejeitou na terça-feira a possibilidade de deixar o cargo, apesar da denúncia de corrupção contra si, apresentada na segundafeira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na primeira declaração ao país para reagir às acusações, Temer disse que a denúncia de corrupção contra si é “uma ficção” movida por interesses que pretendem “paralisar o país.”
“A denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que devo estas explicações e a dizer que tentaram imputar contra mim um acto criminoso, mas isto foi feito exactamente por alguém que deveria estar na cadeia e está solto para voar à Nova Iorque ou Pequim”, disse o Chefe de Estado, numa referência a Joesley Batista, dono da empresa JBS, que o delatou à Justiça.
Na curta declaração no Palácio do Planalto, o presidente disse que vê as acusações atribuídas a ele como “uma infâmia de natureza política”, sem “fundamento jurídico.” “Querem parar o país, parar o congresso”, disse Temer. “Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer”, acrescentou para concluir que não tem intenção de fugir das “batalhas e nem das guerras que tem pela frente.”
Temer tornou-se na segunda-feira o primeiro presidente em exercício da história do Brasil denunciado por um crime comum, numa nova etapa da crise política que há pouco mais de um ano levou o Senado a destituir a Presidente Dilma Rousseff, acusada de manipular contas públicas nas chamadas “pedaladas fiscais.” O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva por ter recebido, por intermédio do ex-deputado e assessor Rodrigo da Rocha Loures, luvas no valor de 500 mil reais de Joesley Batista, um dos donos da gigante da proteína animal JBS.
Janot afirma que o dinheiro era destinado a Temer, mas este último diz que a denúncia se baseia em ilações para justificar um generoso acordo de delação premiada, que os donos da JBS assinaram com a Justiça para atenuar as suas penas.
“Onde estão as provas concretas de recebimento destes valores? Não existem. Examinando a denúncia, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”, reagiu o presidente no seu pronunciamento.
Denúncia pública
Após as declarações de Temer, o Ministério Público emitiu um comunicado para esclarecer que a denúncia apresentada por Janot “é pública e baseada em elementos bastante de prova”, como relatórios da Polícia Federal, documentos, gravações e imagens “que não deixam dúvidas quanto ao material e à autoria do crime de corrupção passiva.” Para que a denúncia chegue a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois terços dos deputados (342 dos 513) devem validá-la, algo que agora parece improvável devido à imensa maioria que o Governo tem, além das dezenas de deputados citados ou investigados em casos de corrupção.
O presidente conseguiu manter até agora do seu lado o seu principal aliado, o PSDB, mesmo depois de o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (19952002) declarar na segundafeira que Temer realizaria um acto de grandeza se renunciasse e convocasse eleições antecipadas.
Se o caso for para o STF, Temer será suspenso do cargo por até 180 dias à espera da sentença dos juízes supremos. Se for declarado culpado, o congresso deverá eleger um novo presidente no prazo de 30 dias para completar o mandato até ao final de 2018.
Reformas e bolsa de valores
A classe empresarial brasileira e analistas reagiram sem surpresas à denúncia da Procuradoria Geral contra o Chefe de Estado e defenderam reformas para os próximos tempos. “Era uma denúncia esperada. Outras provavelmente virão. É grave para o presidente e para a política, mas não muda o cenário de que Temer, ainda debilitado, possa obter na Câmara o número de votos suficientes para bloquear”, considerou o analista Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores. Uma hora antes do encerramento, a Bolsa de São Paulo recuava 0,83 por cento e o dólar era negociado a 3,22 reais contra 3,302 na segunda-feira à noite.
Se o caso for para o STF, Temer poderá ser suspenso por até 180 dias à espera da sentença. Se for declarado culpado, o Congresso deverá eleger um novo Presidente no prazo de 30 dias.