Activos bancários têm forte dinâmica
Especialistas do mercado financeiro dizem que Angola deve criar condições e adoptar as melhores práticas internacionais de regulação e supervisão bancária
Os activos do sector bancário angolano quase duplicaram em cinco anos, entre 2011 e 2016, situando-se, num valor na ordem dos 10,66 triliões de kwanzas, cerca de 63 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), anunciou ontem o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
Os activos do sector bancário angolano quase duplicaram em cinco anos, entre 2011 e 2016, situando-se, num valor na ordem dos 10,66 triliões de kwanzas, cerca de 63 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), anunciou ontem, em Luanda, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, na abertura do VII Fórum da Banca sobre “Regulação e Supervisão Bancária”.
Archer Mangueira avançou que os números mostram a forte dinâmica e a importância do sector bancário para a economia nacional. “A banca é vital para a economia e funciona como o sistema respiratório, quando se pode contar com um sector bancário robusto e com solvabilidade suficiente para honrar os seus compromissos, expandindo-se rapidamente pelo país”, sublinhou.
Nesta senda, o quadro regulamentar do sistema bancário teve uma actualização importante em Junho de 2016, quando Angola procedeu ao alinhamento dos requisitos de capital com as normas de Basileia. No momento, foram emitidos regulamentos de revisão das componentes de capital dos bancos e introduzidos requisitos de capital para o risco operacional e para o risco do mercado, cuja implementação está prevista para o ano de 2018.
Além dos anteriores regulamentos e requisitos citados, o banco central emitiu regulamentos sobre a gestão do risco em geral e sobre as normas internacionais de contabilidade, conhecidas por IFRS no acrónimo em inglês, estando em curso a sua adopção pelos bancos, garantiu.
Archer Mangueira falou também do acordo assinado entre Angola e os Estados Unidos, no âmbito do FATCA (Foreing Account Tax Compiance Act - Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras), que procura combater a evasão fiscal de cidadãos americanos, relativamente ao património financeiro que estes detenham em instituições financeiras localizadas fora do território norte-americano.
O ministro acrescentou que Angola está prestes a implementar a avaliação nacional do risco, recomendação número um do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). “Para a implementação de toda a legislação criada, no âmbito da supervisão baseada no risco, necessita-se de boa capacidade institucional, rigor disciplina e bons mecanismos de controlo”, acrescentou.
A fim de fortalecer a estabilidade geral do sector bancário, nos últimos anos foram implementadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) medidas, que visam fortalecer a regulação e supervisão bancária. No mesmo período, o BNA tem trabalhado na actualização do quadro regulamentar e na criação de condições para uma abordagem da supervisão baseada no risco. Neste quadro, outro desafio apontado por Archer Mangueira foi o do investimento intensivo na formação de quadros dos organismos de regulação e supervisão financeira.
A Lei das instituições financeiras estipula a existência do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, já em funcionamento, um órgão público, quadripartido e de natureza consultiva, que tem a missão de facilitar a articulação entre os diferentes organismos de supervisão, definir a implementação dos mecanismos de promoção da estabilidade financeira e de prevenção de crises sistémicas.
Além disso, Archer Mangueira afirmou que a missão do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira assenta também em três pilares: estabilidade financeira, regulação e supervisão e intercâmbio de informação.
A professora da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Católica de Lisboa, Altina Gonzales, foi a prelectora do tema “Tendências e Modelos de Regulação e Supervisão Bancárias”. Durante a dissertação, afirmou que para o banco central angolano resgatar a confiança global e ser reconhecido como um supervisor, deve criar condições necessárias e adoptar as melhores práticas internacionais.
Altina Gonzales disse constatar que o BNA está a fazer um esforço, “mas tem que acelerar o passo e não seguir a retaguarda, mesmo que traga algumas vantagens, porque, indo devagar, pode proporcionar lições de uma revelação excessiva e isso, além de ter as suas penalizações, torna-se um sistema pouco regulado”.
A professora acrescentou que “Angola tem de adaptar-se, tirando exemplos do melhor que se está a fazer na Europa e nos EUA”. Em termos práticos, disse, “é fazer limpeza e reconhecer que há determinados activos no seu balanço que não têm o seu valor contabilizado. Ter um balanço limpo e saneado é fundamental e a outra coisa é a eficiência que está directamente ligada com a rentabilidade”.
O presidente do conselho de administração do Banco do Poupança e Crédito (BPC), Ricardo D´Abreu, disse, a par do encontro, que o banco que dirige está a trabalhar e criar condições para liderar todos os processos de cumprimento normativo prudencial e comportamental, para dar o seu contributo no crescimento e na diversificação económica.
O encontro promovido pelo Jornal Expansão visou apontar os caminhos, sugerir procedimentos, atitudes e comportamentos, para contribuir, dessa forma, na afirmação no país dos bancos sólidos e sustentáveis, para o financiamento da economia, ajudando, assim, na criação de empregos e na geração de riqueza.
Lei das instituições financeiras estipula a existência do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, um órgão público quadripartido e de natureza consultiva que deve articular a supervisão