Provedoria de Justiça reclama colaboração
Provedora de Justiça adjunta pediu maior participação das entidades no apoio às preocupações apresentadas pelos cidadãos em defesa das liberdades e garantias
A provedora de Justiça adjunta, Maria da Conceição Sango, pediu mais cooperação das instituições do Estado, para atender melhor às solicitações dos cidadãos que se dirigem à instituição.
Maria da Conceição Sango afirmou que a morosidade no tratamento das questões apresentadas pelos cidadãos se deve, em grande parte, à falta de colaboração de algumas instituições no tratamento a ser dado às solicitações dos cidadãos.
A provedora de Justiça adjunta, que discursava na cerimónia de abertura do seminário organizado pela Provedoria de Justiça e pelo PNUD, indicou a segurança social e questões de natureza imobiliária como as principais preocupações apresentadas pelos cidadãos.
Questionada sobre as consequências para instituições que se recusam colaborar, a provedora adjunta explicou que esta é ainda uma questão em aberto no país, porque a perspectiva é que se dê atenção aos autores e verifiquese, deste modo, quais são as entidades visadas recorrentes em não responder às queixas solicitadas.
Em declarações à imprensa, Maria da Conceição Sango disse que o grande objectivo do seminário foi dar a conhecer e sensibilizar sobre a necessidade do dever de cooperação institucional, porque para uma defesa das liberdades e garantias dos cidadãos precisamos que os órgãos a quem for feita uma reclamação nos entreguem os subsídios necessários para esclarecer aspectos concernentes à queixa.
A jurista lembrou que a Provedoria é um órgão independente que tem como propósito garantir a defesa e a liberdade dos cidadãos. "Temos como propósito garantir que os direitos dos cidadãos não sejam lesados pelos entes públicos, mas servimos um interesse público, que não é feito directamente pela Provedoria mas pelos órgãos que compõem o Estado", disse.
Maria da Conceição Sango disse que o desafio é manter um relacionamento interinstitucional cada vez melhor, para que as recomendações, solicitações de esclarecimento e sugestões do provedor de Justiça não sejam encaradas como intromissão ou invasão das instituições públicas nacionais.
Ministério da Educação
O ministro da Educação, Pinda Simão, esclareceu que a instituição que dirige tem respondido, sempre que necessário, às preocupações da Provedoria de Justiça.
Pinda Simão disse que a Provedoria não interfere negativamente na actividade do Ministério da Educação, por isso sempre procurou corresponder às solicitações daquela instituição.
O ministro disse que uma das maiores preocupações da Provedoria de Justiça em relação ao Ministério da Educação são os casos de violação dos direitos do trabalhador, pagamento de salários e subsídios, entre outras questões.
Pinda Simão destacou que, ainda assim, os casos apresentados à Provedoria foram atendidos e resolvidos.O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola apoia o reforço dos serviços da Provedoria enquanto garante da justiça e da legalidade na Administração Pública.
O director do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, reconhece que a instituição do provedor de Justiça é recente em Angola, mas neste curto espaço de tempo tem dado passos importantes, como a produção de relatórios anuais e a expansão dos seus serviços a nível nacional.
Fredborg Larsen afirmou que a instituição do provedor de Justiça é fulcral no seio das comunidades, para a pacificação de conflitos entre os poderes públicos e os cidadãos, porque é um mediador ou figura de alto reconhecimento e autoridade moral que contribui para o fortalecimento da justiça e dos direitos dos cidadãos.
O director reforçou que o trabalho do provedor de Justiça necessita da cooperação de outras instituições do Estado. Esta cooperação pode ser concretizada através de uma resposta focada e célere às preocupações apresentadas ao provedor de Justiça. O representante do PNUD apelou às instituições para prestarem o seu apoio ao trabalho do provedor e, assim, contribuírem para o fortalecimento da instituição como garante da legalidade e salvaguarda dos direitos humanos.
Morosidade no ntratamento das questões apresentadas pelos cidadãos se deve à falta de colaboração de algumas instituições