Partidos políticos exortados à lisura
Representantes das seis formações políticas estiveram reunidos com o ministro do Interior e o presidente da CNE
O ministro do Interior exortou ontem as formações políticas concorrentes a cooperarem activamente no processo de segurança das eleições de 23 de Agosto, prometendo isenção e empenho das forças de segurança na manutenção da tranquilidade durante todo o processo. Ângelo da Veiga Tavares, que falava durante a reunião com os representantes das seis formações políticas concorrentes e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), disse que todos devem dar o seu melhor para que as eleições decorram num clima de paz, harmonia, segurança e tranquilidade. Os militantes foram chamados a agir com civismo.
As seis formações políticas concorrentes às eleições gerais comprometeram-se respeitar as instituições do Estado, as autoridades instituídas, os símbolos da República e a educarem os seus militantes e simpatizantes para observância do civismo, tolerância política e espírito patriótico, durante e depois do pleito eleitoral.
O compromisso foi assumido ontem durante uma reunião orientada pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e que teve a participação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, representantes das seis formações políticas e do Ministério da Administração do Território.
Da reunião, ficou um compromisso de 21 pontos a serem observados para que as eleições decorram num clima de paz e estabilidade. As formações políticas comprometeram-se a evitar discursos que incidam sobre o ódio, o regionalismo, o racismo, a incitação à violência e alteração da ordem e da segurança públicas, além de evitar abordagem pública de matérias e informações que não estejam devidamente verificadas e comprovadas.
As formações políticas comprometem-se ainda a transmir o princípio da sã convivência entre os concorrentes, o respeito pela diferença, a criação de mecanismos de contactos interpartidários para abordagem de situações e preocupações que possam surgir, para encontrar soluções adequadas para eventuais problemas e comunicar atempadamente às autoridades administrativas e particularmente às autoridades policiais os seus programas e acções de campanha, os respectivos locais, horários e itinerários.
Devem ainda as formações políticas comunicar atempadamente às autoridades administrativas centrais, provinciais e municipais as deslocações dos principais dirigentes dos partidos, com vista à criação das condições de segurança que se impõem, além de respeitar os símbolos, dirigentes e membros dos partidos políticos adversários. Na reunião em que estiveram também altas patentes da Polícia Nacional, as formações políticas concorrentes comprometeramse a educar os dirigentes, militantes e simpatizantes para o respeito pela diferença e símbolos dos partidos adversários, devendo abster-se de remover os símbolos dos adversários.
Os partidos vão, igualmente, comunicar às autoridades administrativas as situações de colocação dos símbolos e meios de propaganda em locais proibidos ou inadequados, com vista à sua remoção por estas, abstendo-se de assumir a responsabilidade. Nas acções de campanha, devem seleccionar bem os locais e trajectos, respeitando as instalações onde funcionam os órgãos de soberania, militares, policiais, prisionais e outras, cujas acções podem perturbar o seu normal funcionamento, devendo para o efeito ter uma estreita colaboração com as autoridades.
As seis formações políticas decidiram, também, estabelecer mecanismos de contacto célere e permanente com as autoridades administrativas, particularmente com as autoridades policiais, e indicar pontos focais nas distintas províncias, municípios, comunas e distritos urbanos, além de evitar transportar pessoas em viaturas impróprias nas acções de campanha, devendo respeitar a sua lotação e o código de estrada, de forma a garantir a segurança e a vida dos cidadãos.
Os partidos comprometeram-se ainda em realizar as acções de campanha distantes das programadas previamente por outros partidos, remeter atempadamente à CNE a relação e os respectivos dados pessoais dos convidados estrangeiros dos partidos políticos, para observação eleitoral, com vista ao tratamento em tempo útil do processo de concessão de visto. Devem também comunicar às autoridades os locais de alojamento e destacamento dos observadores internacionais, devendo igualmente informar sobre as suas deslocações, com vista a garantir a sua segurança.
Os representantes do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN comprometeram-se ainda a retirar, dentro dos prazos legais, os materiais de propaganda por si colocados nas diferentes localidades. O compromisso assumido deve ser transmitido no processo de educação dos militantes, simpatizantes e população em geral.
Ministro do Interior garantiu engajamento, isenção e espírito de cooperação das forças policiais, que estão orientadas a recorrer ao uso da força como último recurso