ÓRGÃO REGULADOR
Tarifas e subvenções de energia e água em discussão
As tarifas, os custos e os procedimentos de atribuição de subvenções no sector de energia e águas levaram, na última semana, o conselho directivo do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC) a reunir com o Instituto Regulador do Sector da Energia e Águas (IRSEA) e demais parceiros deste sector.
A reunião, que teve lugar na sede do IPREC, pautou pela concretização da meta macroeconómica sobre a optimização dos subsídios aos preços. O encontro teve como base a observação das tarifas vigentes às condições das populações mais desfavorecidas, os custos do sector e os índices de benchmarking (avaliação comparativa) da região da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). Além disso, foram partilhados os tópicos relevantes do sector que seriam apreciados pelo Conselho Nacional de Preços (CNP).
Relativamente às tarifas da água canalizada e da energia eléctrica, foi debatida e realçada a necessidade de actualização e o seu papel na optimização dos subsídios, respeitando o equilíbrio necessário entre o aumento gradativo da tarifa e a redução correspondente dos custos, com vista a atingir os níveis da SADC.
No que respeita aos procedimentos de atribuição de subvenções ao preço das empresas operadoras, foi realçado o respeito pela legislação vigente, nomeadamente, a Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado n.º 15/10, de 14 de Julho, o Código Fiscal Angolano, o Decreto n.º 39/09, de 17 de Agosto, e o Decreto 77/16.
Neste sentido, foi abordada a necessidade do estabelecimento de tarifas compatíveis ao nível social e económico dos consumidores, ao mesmo tempo que se garantem as condições de identificação e rastreamento dos beneficiários e se delineiam estratégias para a atribuição de subsídios directos.
A reunião terminou com a análise da proporcionalidade de preços internos e uma abordagem às principais propostas de tarifas e preços dos bens e serviços, em regime de preços fixados e vigiados, recomendadas para a apreciação do Conselho Nacional de Preços.
No encontro estiveram presentes as empresas operadoras PRODEL (Empresa Pública de Produção de Electricidade), RNT (Rede Nacional de Transporte de Electricidade), ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Energia) e EPAL (Empresa Provincial de Águas de Luanda), todas as Empresas Públicas (EP), que procederam a uma análise aprofundada das tarifas, custos e procedimentos de atribuição de subvenções.
Em Abril, os custos de produção e preços da energia e águas passaram na mesa do regulador do sector. No intuito de avaliar os componentes da estrutura de custos das empresas de sector de energia e águas, membros do conselho directivo do Instituto de Preços e Concorrência visitaram, a 20 de Abril, o Instituto Regulador do Sector de Energia e Águas (IRSEA), na qualidade de supervisor das empresas dos dois sectores.
A visita teve como objectivo verificar os elementos de composição das tarifas praticadas pelas empresas ENDE, EPAL e Águas do Lobito e Benguela e a necessidade de subsídios aos preços reclamados pelo sector.
O director-geral do IPREC, António da Cruz Lima, que chefiou a delegação disse na altura ter analisado os elementos técnicos e financeiros das empresas, como a estrutura de capital, os investimentos e suas amortizações, assim como o quadro de pessoal e as tabelas salariais das empresas, tendo como referência entidades congéneres de energia e águas da região SADC.
O responsável enfatizou que o encontro com o Instituto Regulador enquadrouse na orientação do Executivo para a optimização dos subsídios, mediante a harmonização de tarifas com a redução de custos.
O tarifário em vigor, os modelos de facturação por medição ou estimativa, a eficácia e detalhe das cobranças domiciliadas ou por pré-pagamento, bem como as dívidas das empresas por operarem sob preços fixados, foram avaliadas durante a visita, para serem submetidas à apreciação dos membros do Conselho Nacional de Preços, nos termos do Decreto Presidencial 206/11, de 29 de Julho, que define o Sistema Nacional de Preços e institui o referido Conselho que assessora o Ministro das Finanças, enquanto autoridade de preços do país.
Reguladores querem o equilíbrio necessário entre o aumento gradativo da tarifa da electricidade e a correspondente redução dos custos para atingir os níveis dos países da África Austral