Desconhecimento da lei estimula a fuga ao fisco
A pretensão da Administração Geral Tributária é melhorar a articulação com os contribuintes e reduzir as penalizações
O desconhecimento da legislação tributária por parte dos empresários nacionais está a estimular a fuga ao fisco, afirmou a administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Conceição Matos, durante um encontro que manteve na quinta-feira com a Confederação Empresarial Angolana.
Conceição Matos, que falava em Viana numa reunião com os membros da confederação empresarial angolana, disse que a ausência de comunicação entre as empresas e a AGT provoca a inobservância dos códigos que regem a administração tributária.
A falta de comunicação gera um mau estar nos contribuintes que, por falta de cumprimento ou desconhecimento das leis, sofrem penalizações desnecessárias. A pretensão da AGT não consiste em atribuir penalizações, mas fazer cumprir a lei. Para a responsável, as principais penalizações são as penhoras, devido à falta de pagamentos dos impostos que permite a perda de bens, patrimónios ou contas bancárias.
Para que situações do género sejam evitadas, a AGT vai proceder a vários encontros com empresários, de forma a dar a conhecer os procedimentos a serem seguidos.
Conceição Matos explicou que a AGT está a dar passos para solucionar as dívidas que o Estado angolano contraiu junto dos contribuintes. “Recentemente, foi publicado no Diário da República, uma lei que vai compensar as dívidas com os contribuintes e os impostos não pagos pelos mesmos”, lembrou a responsável.
A Administração Geral Tributária publicou uma lista dos grandes contribuintes e, nos próximos dias, vai revelar os nomes dos médios e pequenos contribuintes do mercado informal de forma a serem todos tributados.
Na quarta-feira, a AGT excluiu 174 empresas das 547 registadas da lista dos grandes contribuintes. Na decisão, publicada num Despacho Executivo do Ministério das Finanças, são citadas 373 empresas públicas de grande dimensão, instituições financeiras e bancárias.
A falta de comunicação gera um mau estar nos contribuintes que, por falta de cumprimento ou desconhecimento das leis, sofrem penalizações desnecessárias