Apelo à elevação dos concorrentes
Presidente da CNE, André da Silva Neto, pediu às formações políticas um comportamento exemplar
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, exortou as seis formações políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto a realizarem as suas campanhas políticas com argumentos de razão convincentes.
A campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República, Vice-Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional começa oficialmente hoje, em todo o território nacional, anunciou ontem em Luanda o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto.
No seu pronunciamento, o presidente da CNE referiu que a campanha começa hoje e termina à meia-noite do dia 21 de Agosto, sendo o dia 22 reservado à reflexão dos cidadãos sobre os programas políticos transmitidos pelos concorrentes durante o período de campanha eleitoral. O dia 23 fica destinado à votação, cujo resultado vai determinar o vencedor das eleições gerais.
Segundo o artigo 62º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a campanha eleitoral é aberta 30 dias antes da data que antecede a do dia do escrutínio e termina às zero horas do dia anterior ao marcado para a realização das eleições.
Citando a mesma lei, André da Silva Neto lembrou que a campanha eleitoral é a actividade que justifica e promove os candidatos, sob diversos meios, à captação de votos tendo sempre em conta o respeito pelas regras do Estado Democrático de Direito.
O presidente da CNE exortou os partidos e coligação de partidos políticos a absterem-se de actos que incitam à violência e vandalismo, quer entre militantes quer contra os bens públicos e privados. Pediu também para se absterem de promoverem reuniões em espaços públicos sem prévia comunicação às autoridades, e de recorrer à corrupção para angariar militantes, bem como para se absterem de fazer promessas eleitorais irrealizáveis ou contrárias aos princípios constitucionalmente consagrados.
Aos militantes, simpatizantes e amigos de partidos ou coligação de partidos, André da Silva Neto pediu que respeitem a diferença de opções, bem como se abstenham de utilizar os meios da comunicação social para ofender moralmente os candidatos e militantes. Os concorrentes devem ainda abster-se de se imiscuir nos assuntos das assembleias de voto e das forças da ordem pública.
André da Silva Neto apelou às organizações da sociedade civil para tudo fazerem para contribuir para a manutenção da paz e da reconciliação nacional e a continuarem a boa parceria existente com a CNE.
Enquanto durar o período de campanha eleitoral, disse o presidente da CNE, os partidos, coligação de partidos políticos, simpatizantes e amigos têm o direito de se reunir com os seus militantes ou promover actos de campanha em lugares públicos, depois de comunicação prévia à autoridade competente, bem como manifestar publicamente o seu programa de governação e as suas linhas de força e promover actividades recreativas em lugares previamente seleccionados dentro dos horários legalmente estabelecidos.
A campanha começa hoje e termina à meia-noite do dia 21 de Agosto, estando o dia 22 reservado à reflexão
As seis forças políticas concorrentes, que são o MPLA, UNITA, FNLA, CASACE, PRS e APN, têm o direito de promover passeatas de apoio aos seus candidatos ou coligação e debates em torno dos programas e linhas de força dos seus projectos de governo.
A realização das eleições gerais obedece a uma convocação por parte do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que permitirá a todos os cidadãos nacionais, com capacidade eleitoral activa, devidamente registados e com prova de vida efectuada, a exercerem em consciência e num ambiente de festa o seu direito de escolha.
André da Silva Neto lembrou que a CNE tem a responsabilidade de preparar, organizar, executar e conduzir os processos eleitorais em cada cinco anos. Ao longo de vários meses deste ano, a CNE tem estado a trabalhar para assegurar que o pleito que se avizinha decorra de acordo com as melhores práticas eleitorais internacionalmente aceites.