PRS promete apoio a famílias
propõe aos angolanos, nas eleições de 23 Agosto, uma revisão da Constituição para introduzir em Angola uma governação federal, mas quer também instituir subsídios de desemprego e de apoio às famílias com mais de cinco filhos.
As medidas constam do manifesto eleitoral do Partido de Renovação Social (PRS) e colocam em destaque a proposta de revisão da Constituição, “consubstanciada nos princípios do regime democrático e social, fundado na representação do povo e no modelo de governação federal, mediante um referendo nacional”.
O partido liderado por Benedito Daniel, que é também o candidato para o cargo de Presidente da República, defende a “adopção de uma constituição federal” para “assegurar na prática aos angolanos e a estrangeiros residentes em Angola a inviolabilidade dos direitos e liberdades fundamentais”.
Essa reforma passa, desde logo, pela reorganização do poder legislativo com a “câmara dos deputados ou câmara baixa”, a eleger proporcionalmente pela população de cada Estado e a “câmara de representantes ou câmara alta”, com a igualdade de representação dos Estados.
Angola está actualmente dividida em 18 províncias, com os respectivos governos provinciais, mas a proposta do PRS passa pela “concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos Estados federados”.
As propostas de cariz social do PRS assentam na promoção da “redistribuição dos rendimentos”, em que se destaca o “acesso ao subsídio social de desemprego para a estabilidade das famílias”, bem como a redução - não quantificada no programa de Governo - do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) aos funcionários do sector público e privado e a instituição de um abono de família.
O partido comprometese ainda com a criação de um subsídio social para “as famílias mais numerosas, a partir do nascimento do quinto filho”.