Exploradores ilegais têm os dias contados
Governo do Cuando Cubango promete medidas severas a todos os que exercem ilegalmente a exploração da flora
O Governo da Província do Cuando Cubango vai tomar medidas severas contra os cidadãos nacionais e estrangeiros que estão a exercer a actividade de exploração ilegal de madeira, situação que está a provocar uma desertificação crescente na região.
De acordo com o vice-governador para o sector Económico, Ernesto Kiteculo, que falava na sessão de abertura do ano florestal 2017, assiste-se em quase todos os municípios da província uma corrida desenfreada de cidadãos que, mesmo sem qualquer tipo de documento, estão a cortar troncos de árvores, para venderem aos estrangeiros, nalguns casos, com a cumplicidade da autoridade tradicional da respectiva zona.
Ernesto Kiteculo disse que este tipo de comportamento em nada ajuda no crescimento da província, razão pela qual, nos próximos dias, uma equipa multissectorial, integrada por elementos da Administração Geral Tributária, Instituto de Desenvolvimento Florestal, Serviço de Investigação Criminal, Polícia Económica e Fiscal, deslocar-se-á a vários pontos da província, para se pôr cobro a esta situação, considerada grave.
O governante disse que as empresas de exploração de madeira têm por obrigação contribuir para o aumento das receitas fiscais a favor do Estado, respeitar as normas e financiar projectos sociais nas localidades onde estão a desenvolver a sua actividade.
“Os exploradores de recursos florestais não podem desenvolver esta actividade simplesmente para fins lucrativos, mas, acima de tudo, criar mais postos de trabalho, visto que este recurso é hoje caracterizado como um dos produtos mais procurados no mercado internacional”, disse.
Acrescentou que o surgimento da Lei número 6/17 de 24 de Janeiro (lei de base de florestas e fauna selvagem) representa um passo importante no quadro da materialização da política de desenvolvimento do Executivo, visto que estabelece as normas que visam garantir a conservação e o uso racional da fauna selvagem, de forma a dar direito de gozo dos recursos florestais e faunísticos pelas comunidades rurais. Ernesto Kiteculo recordou que em Angola não existia uma lei global e coerente de defesa e desenvolvimento da floresta e da fauna selvagem, alicerçada na sua importância económica, social, ambiental e cultural do território nacional.
Explicou que a fiscalização florestal constitui uma das áreas chaves do sector, sendo considerada fundamental para o papel de verificação e acompanhamento do cumprimento dos preceitos da legislação em vigor.
Em 2016 o IDF conseguiu recolher enormes quantidades de troncos de árvores que tinham sido abandonados nas matas
“É necessário que aproveitemos correctamente os recursos florestais existentes no país, com realce na província do Cuando Cubango, onde existem várias empresas asiáticas a explorar madeira, devido à escassez destes meios nos seus países”, disse.
Acrescentou que há muitos conflitos na exploração de madeira, com realce para o crime ambiental, físico e económico, que concorrem para o domínio dos monopólios no negócio de recursos florestais e faunísticos a nível do mundo.
Quotas de exploração
O director do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) no Cuando Cubango, Abel Mambo, disse que o Ministério da Agricultura atribuiu para esta província uma quota de 15 mil metros cúbicos para a exploração florestal, durante o ano de 2017.
De acordo com o responsável, a quota de exploração atribuída para a região, de acordo com o Decreto Presidencial 124/17, de 7 de Junho, que abrange 15 províncias com potencial de madeira explorável, é bastante exígua, tendo em conta a extensão do Cuando Cubango e o número de empresas alistadas. Fez saber que o IDF tem registadas 80 empresas de exploração de madeira e os 15 mil hectares servem apenas para atender 30 madeireiros.