A paz em Cabinda é irreversível
Em Brazzaville começaram a ser discutidos os termos do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda. Em Chicamba I e II, o Governo e os dirigentes do FCD acertaram os aspectos do cessar-fogo. Em 1 de Agosto foi assinado no Namibe o Memo
O caminho da paz em Cabinda é marcado por estabilidade na situação, solidez na pacificação, confiança das populações no futuro e irreversibilidade no processo
Os protagonistas dos conflitos em África distinguem-se entre aqueles que trabalham realmente para o entendimento e a paz e os que persistem no caminho da guerra e da destruição.
Com a situação em Cabinda, passou-se a mesmíssima coisa. A porta para um diálogo inclusivo e abrangente foi aberta há muito tempo, mas uns poucos ainda querem persistir na via das armas. O pior é que contam com o apoio de alguns políticos e certa imprensa estrangeira, em particular a portuguesa.
O processo de paz em Cabinda teve o seu ponto alto com a assinatura a 1 de Agosto de 2006, na Província do Namibe, do acordo entre o Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD).
Este acordo situa-se na linha dos grandes compromissos alcançados nos últimos 30 anos em África, que mudaram a face de conflitualidade permanente que dilacera o continente africano. O Memorando do Namibe sobre Cabinda (1 de Agosto de 2006) tem a mesma lógica dos Acordos de Paz de Nova Iorque (22 de Dezembro de 1988), do Acordo de Paz em Moçambique (Roma, 4 de Outubro de 1992) e os Acordos do Luena (Luanda, 4 de Abril de 2002). A finalidade destes instrumentos jurídicos é estabelecer o diálogo como via de resolução de problemas e dar normalidade à vida das populações.
O Presidente José Eduardo dos Santos foi o principal impulsionador dos acordos conseguidos nesta região do continente.
Sobre Cabinda, é do domínio público a gestão que fez com Luís Ranque Franque, desde 1991, em Nova Iorque, e a decisão para o regresso a Angola deste dirigente histórico e dos contactos em Maio de 1994 com Nzita Tiago, em Paris, bem como as iniciativas na Holanda, em 2005, com António Bento Bembe, presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo, com quem o Governo viria a assinar o Acordo do Namibe.
Os passos decisivos com o FCD foram dados a seguir, com o início do processo negocial em Brazzaville (17 de Julho de 2006) e as duas rondas de negociações seguintes em Chicamba (18 de Julho de 2006).
Em Brazzaville começaram a ser discutidos os termos do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda. Nas rondas negociais de Chicamba I e II, o Governo e os dirigentes do FCD acertaram os aspectos ligados ao Acordo de Cessar-Fogo entre as FAA e as Forças Militares da FLEC sob autoridade do Fórum Cabindês para o Diálogo. Em 1 de Agosto foi assinado no Namibe o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda.
Desde essa altura, o Governo angolano tem reafirmado que há plena estabilidade na Província de Cabinda. De facto, o caminho da paz em Cabinda é marcado por solidez na pacificação, confiança da população e irreversibilidade no processo. Desde o Memorando do Namibe que não se via um ambiente de tão grande tranquilidade.
Mas em todo o processo há sempre os oportunistas do costume que procuram criar dificuldades. O período de eleições em Angola é agora aproveitado para se falar de Cabinda.
Em campanha eleitoral em Cabinda, Isaías Samakuva, líder da UNITA, prometeu “autonomia” para aquela parcela do território angolano. Por sua vez, após o meu Arquivo Histórico, intitulado “Caminho Sólido para a Paz em Cabinda”, o novo presidente da FLEC/FAC, Emmanuel Nzita wa Nzita, filho do falecido Nzita Tiago, enviou-me um e-mail, recordando o encontro que o Presidente José Eduardo dos Santos teve, em Paris, com o seu pai, que faleceu há um ano em Paris (3 de Junho de 2016).
Emmanuel Nzita lembrou-se também de um protocolo assinado entre a FLEC/FAC e o Governo em Libreville, sob os auspícios do Presidente do Gabão, Omar Bongo, bem como duas rondas negociais realizadas em Libreville (Libreville I e Libreville II).
Tudo o que Emmanuel Tiago disse apenas reforça a grande abertura do Presidente José Eduardo dos Santos para a resolução pacífica da questão de Cabinda.
Parceiros na paz
A propósito do 11º aniversário da assinatura do Memorando de Entendimentopara a Paz e Reconciliação em Cabinda e reagindo às posições que têm sido tomadas pelas formações concorrentes às eleições e no exterior do país, o presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, disse ontem ao Jornal de Angola que o acordo trouxe ganhos para o povo de Cabinda e que nenhuma outra força política, a não ser o MPLA, pode garantir a reconciliação de Cabinda ao Cunene.
Sublinhando que o FCD “não é um partido político, mas um quadro de concertação dos cabindas para as negociações”, Bento Bembe, que além de presidente do FCD é Secretário de Estado dos Direitos Humanos no Governo de Angola, expôs as quatro razões que levam o FCD a apelar ao voto no MPLA e declarou que “os outros que estão aí a falar só falam por causa das eleições e para obterem votos” e “com eles o processo de paz em Cabinda seria diferente”.
“Nós conhecemos quem eles são. Com a experiência que temos não acredito que eles conseguissem reconciliar os angolanos. Mesmo quando falam em autonomia, sabem que não podem fazer isso, porque isso implica alterar a Constituição,
e eles não têm a maioria qualificada. Só fazem isso neste momento para excitarem os cabindas. O único partido que pode fazer isso é o MPLA”, disse o líder do FCD, aludindo às declarações de Samakuva.
Questionado sobre o comunicado emitido esta semana pela FLEC/FAC a partir de Paris, apelando à população de Cabinda para uma paralisação no dia das eleições, Bento Bembe afirmou que “não se pode prometer o que não se é capaz de fazer. Isso é só para se fazerem ouvir. Em Cabinda, todos os cabindas podem falar em FLEC, porque é uma organização que toda a gente em Angola conhece. Mas essa FLEC/FAC está aonde? Nunca se deverá contar com o que não se é capaz de fazer, só para se fazer ouvir”.
O apelo aos eleitores da província de Cabinda para votarem no candidato do MPLA é justificado com quatro razões: é com o Governo do MPLA que o FCD tem o compromisso, tem laços históricos com o MPLA, foi o MPLA que libertou Angola do colonialismo, de Cabinda ao Cunene, e porque “o MPLA ostenta o melhor plano, o melhor programa para Angola de Cabinda ao Cunene, porque o MPLA sabe o que vai fazer”.
O Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda prevê a integração dos quadros militares nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e na Polícia Nacional e dos civis nas instituições públicas do país.