Cartão de Contribuinte chega à porta do cidadão do Kilamba

Terceira Região Tributária promove feiras semanais e emite mais de dois mil cartões na Feira Tributária lançada no último sábado na Centralidade do Kilamba, no âmbito de uma vasta programação que no dia 19 atinge o SIAC de Talatona

A Administração Geral Tributária (AGT) lançou no sábado, na Centralidade do Kilamba, em Luanda, a “Feira Tributária”, o espaço em que se procura entregar à porta do contribuinte os cartões que não são levantados nas Repartições Fiscais, fazerse a emissão do “Cartão do Contribuinte” para os que não possuem, além do aconselhamento e do fornecimento de informações sobre o calendário fiscal 2017.

A feira foi conduzida pela Quarta Repartição Fiscal, adstrita à Terceira Região Tributária, e durante o dia foram emitidos, na hora, 2.700 novos cartões de contribuintes. A Feira Tributária serviu para se proceder à liquidação da taxa de circulação automóvel, prestar esclarecimentos sobre alguns deveres e direitos do contribuinte e proceder a entrega de cinco mil cartões de contribuintes que não foram levantados pelos titulares.

Feiras do género servem para se proceder à liquidação da taxa de circulação automóvel, prestar esclarecimentos sobre alguns deveres e direitos do contribuinte e proceder à entrega de cartões aos titulares

Até à data, um total de 231 mil contribuintes foram cadastrados pela Quarta Repartição Fiscal para os diversos Números de Identificação Fiscal (NIF). Essencialmente, são quatro os NIF atribuídos aos contribuintes, o do “Tipo 1” destinado aos contribuintes singulares, o do “Tipo 2” às pessoas singulares que exercem alguma actividade profissional liberal, do “Tipo 5” que compreende as sociedades comerciais, as sociedades por quota ou acções e, também, as sociedades simples ou unipessoais, e do “Tipo 7”, direccionado para as instituições públicas e organismos equiparados.

A Administração Geral Tributária pretende, com a realização semanal da Feira Tributária, divulgar o portal do contribuinte, a chamada “Repartição Virtual”, onde o contribuinte pode registar-se e proceder à liquidação e ao pagamento do imposto que desejar com facilidade.

O chefe da Quarta Repartição Fiscal, Afonso Eduardo dos Santos, disse que este tipo de actividade visa despertar o contribuinte, vivendo ou não no local em que a feira se realiza, para adquirir o “Cartão de Contribuinte”, mesmo que emitido em qual- quer outra Repartição Fiscal. A próxima Feira Tributária realiza-se no dia 10 de bSetembro, no SIAC Talatona (Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão), no município de Talatona, entre as 8h00 e 16h00.

Durante a feira os técnicos falam com os moradores sobre a necessidade de regularizar se as obrigações fiscais inerentes ao Imposto Predial Urbano (IPU) e Sisa. O IPU é uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado, pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, desde que estes bens imóveis se destinem a quaisquer fins, que não seja a actividade agrícola, silvícola e pecuária.

O pagamento do IPU é exigível a um imóvel ou terreno urbano, cujo valor patrimonial está acima de cinco milhões de kwanzas. O valor do Imposto Predial Urbano varia consoante o valor patrimonial do imóvel e está estabelecido em 0,5 por cento sobre qualquer valor que excede os cinco milhões de kwanzas.

A Quarta Repartição Fiscal de Luanda é uma dependência da Terceira Região Tributária, um dos sete serviços regionais zelados pela Administração Geral Tributária, o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributaria do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, as medidas e as acções de política tributaria, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.

A AGT é um organismo criado com o objectivo de aumentar a eficácia do serviço prestado aos contribuintes e a arrecadação de receita. Afonso Eduardo dos Santos explicou que a criação de um organismo tributário único permite, de facto, “uma visão integrada do contribuinte, o que se traduz na melhoria dos serviços prestados, na diversificação da receita e num melhor combate à fraude à evasão fiscal.”