Diálogo permanente marcou a legislatura
Presidente da Assembleia Nacional aponta a discussão e aprovação do Código Penal como o principal desafio para os deputados a serem eleitos no dia 23
A Assembleia Nacional realizou ontem a sessão de encerramento da terceira legislatura, marcada por um discuso emotivo do seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos representados no Parlamento foram os pontos mais marcantes da quinta sessão legislativa da terceira legislatura que ontem terminou, de acordo com o Presidente da Assembleia Nacional.
Ao discursar para os deputados e convidados, Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião no Parlamento, que, na sua opinião, facilitou o debate político e contribuiu para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura. Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar com amadurecimento e exercício democrático.
Os desafios foram a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma fundamental para a consolidação da Democracia.
O presidente da Assembleia Nacional defende que o principal desafio da próxima legislatura deve passar pela discussão e aprovação do Código Penal, que, pela sua complexidade, necessita de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação.
Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados nas tarefas difíceis da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou no seu discurso a cooperação com o Executivo e sublinhou que a Assembleia Nacional esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade tendo aprovado propostas de leis apresentadas pelo Executivo. O líder do Parlamento destacou a aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado. Fernando da Piedade Dias dos Santos realçou a importância da aprovação, pela primeira vez no Parlamento, da Conta Geral do Estado de 2013 e subsequentes, tendo deste modo o Parlamento exercido o seu mecanismo de fiscalização.
O líder do Parlamento destacou a alteração do regimento interno da Assembleia Nacional, para garantir melhor desempenho do Parlamento na organização interna e eficácia dos seus procedimentos. O Regimento vai responder e resolver dúvidas, acções e políticas, surgidas no exercício da actividade da Assembleia Nacional.
O líder do Parlamento salientou que as diferenças políticas não impediram um relacionamento correcto entre os deputados. Esta experiência , disse, é uma resposta ao compromisso assumido pelos deputados em representar os cidadãos que os elegeram. O presidente da Assembleia Nacional destacou ainda no seu discurso o processo eleitoral em curso e sublinhou que o país vive momento especial para a eleição do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional. “É com bastante satisfação que constatamos que o processo decorre num clima de harmonia e serenidade, que é um bom exemplo de cidadania e democracia”, disse.
Leis aprovadas
A actividade legislativa da Assembleia Nacional ficou marcada com a aprovação de diplomas legais pelo Plenário e pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, no controlo e fiscalização às acções do Executivo, a nível das relações internacionais e nas questões de organização das comissões. Durante a legislatura, foram aprovados 21 diplomas, com destaque para a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a Lei da Divisão Político e Administrativa, a Lei que aprova o OGE, Lei que aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas, Lei de Imprensa, Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei do Estatuto do Jornalista, Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, Lei Geral da Publicidade, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas entre outras. O Parlamento aprovou ainda 48 resoluções com realce para a que aprova a proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2017 com inclusão dos projectos de subordinação central e local, Resolução que aprova para ratificação, o acordo de cooperação entre o Executivo e o Governo da Itália no domínio da Defesa, além da resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional.
Presidente da Assembleia Nacional salientou que as diferenças políticas não impediram um relacionamento correcto entre os deputados durante a legislatura