José Eduardo dos Santos e a Polícia Nacional

Por ocasião do seu 75º Aniversário, não poderíamos deixar de sublinhar a dedicação e o carinho que o Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, S.Ex.ª o Engenheiro José Eduardo dos Santos, sempre manifestou em relação à Polícia Nacional, importante Órgão de Segurança e Ordem Interna do Ministério do Interior, que também ajudámos a criar em 28 de Fevereiro de 1976, pouco mais de três meses após a Independência Nacional.

“O povo deseja uma Polícia organizada, leal, disciplinada e vigilante, que assegure a tranquilidade dos cidadãos e faça respeitar a propriedade social e individual. A luta contra a criminalidade só será, de facto, eficaz, com homens bem preparados em todos os sentidos, com instrumentos adequados e com a utilização de métodos e de técnicas que também se aprendem, possibilitando uma maior mobilidade e capacidade operativa. O desenvolvimento da vida social, sobretudo nos grandes centros urbanos como é a cidade de Luanda, coloca sempre novos problemas nos mais variados sectores da sociedade, de que não constituem excepção aqueles que se relacionam com o controlo e a prevenção da criminalidade e da delinquência, exigindo maior especialização e profissionalização dos homens da nossa Polícia, complementada com uma sólida formação educativa, cívica e patriótica, sem se descurar a melhoria das condições sociais dos seus efectivos.”

Estas são palavras do Presidente José Eduardo dos Santos com que, em 29 de Julho de 2002, ao conferir posse ao novo Comando Geral da Polícia Nacional, dirigido então pelo Comissário-Geral José Alfredo “Ekuikui”, enalteceu o anterior Comandante Geral, o General Fernando da Piedade Dias dos Santos, actual Presidente da Assembleia Nacional, pela reorganização da Polícia Nacional e da sua conversão numa instituição moderna ao serviço da democracia e da Nação, em geral, sublinhando a valiosa contribuição dada pelas Forças Policiais para o esforço nacional para a conquista da paz, tanto na rectaguarda, em reforço da protecção e da segurança dos cidadãos, dos seus bens e do património público, como na frente de combate, cooperando e coordenando acções com as Forças Armadas Angolanas.

Nessa importante cerimónia, a Polícia Nacional foi orientada no sentido de voltar a assumir, na plenitude, a sua função nesta nova era de paz que o país conquistou, melhorando o seu desempenho em todos os serviços, a fim de assegurar a ordem, a segurança e a tranquilidade pública, proteger as pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para garantir o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, primando sempre pelo respeito da legalidade.

Nessa altura, o nosso Comandante-em-Chefe frisava: “Num momento em que a Nação está mobilizada para a consolidação da paz e para a reconciliação nacional, a prossecução dessas importantes tarefas exigem que o Comando Geral da Polícia Nacional submeta à consideração dos órgãos colegiais do Governo um Plano de Modernização Técnica, por forma a aperfeiçoar os métodos de trabalho que garantam a busca, o tratamento, a utilização e a transmissão rápida da informação, a protecção eficaz do património público e privado, a segurança dos cidadãos, o combate à criminalidade, a prevenção da sinistralidade rodoviária e a ordem pública”.

Devo dizer que esse Plano de Modernização e Desenvolvimento tem vindo a ser executado com rigor, pesem embora algumas dificuldades financeiras, tal como referiu o Comissário-Geral Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, actual Comandante Geral, durante o Acto Central das Comemorações alusivas ao 40.º Aniversário da Polícia Nacional.

“O reforço da qualidade dos recursos humanos, a sua valorização através da formação e superação profissional, a melhoria das suas condições de trabalho, o apoio social, a promoção baseada em critérios rigorosos e justos, a par de uma maior exigência no cumprimento dos seus deveres e de uma postura concordante com a ética e os princípios consignados no Regulamento de Disciplina”, foram outras preocupações então manifestadas pelo Chefe de Estado, no acto solene da tomada de posse do Comando Geral.

É certo que a paz, hoje vivida em Angola, não deixará de produzir, em maior ou menor grau, determinadas influências na dinâmica do fenómeno social e jurídico da CRIMINALIDADE, fazendo-a também modificar, quer quanto ao seu estado quer quanto ao seu nível, quer ainda quanto à sua estrutura, na medida em que este fenómeno é constituído pelo produto dos actos delituosos individuais ou colectivos vistos no seu conjunto, caracterizado, essencialmente, pela integridade, diversidade e multiplicidade dos nexos e interconexões que vier a sustentar com os novos fenómenos e factos sociais a que dá lugar o clima de paz.

De facto, a criminalidade não é um fenómeno estático, pois ela também acompanha o evoluir das sociedades, transformando-se e organizando-se cada vez com maior perfeição, utilizando, sempre que pode, a moderna tecnologia e inserindo-se, não poucas vezes, naquilo a que designamos por “sector legal da sociedade”. Referimo-nos aqui à “criminalidade de colarinho branco” que se integra, normalmente, em ambiente social estranho ao “sector criminal comum da sociedade”. Daí essa designação e o facto de, na maior parte das vezes, não fazer parte dos registos de potencial delituoso sob controlo da Polícia.

As condições de paz e, especialmente, nas grandes cidades como Luanda, a vida social não deixa de colocar, ao lado dos velhos problemas, outros completamente novos no âmbito da prevenção e do controlo da criminalidade, a exigirem uma maior especialização e uma mais cuidada profissionalização dos quadros e efectivos da Polícia Nacional, os quais, na verdade, terão de possuir uma sólida formação técnico-profissional e uma elevada educação cívica e patriótica, a par de uma efectiva melhoria das suas condições sociais.

A luta contra a criminalidade não poderá obter os êxitos almejados sem o emprego de homens física, profissional e moralmente bem preparados, de modo a poderem utilizar os métodos mais adequados e os meios cada vez mais eficazes que hoje nos são oferecidos pela moderna tecnologia.

Em tempo de paz, a Polícia Nacional Angolana (PNA) tem de se encontrar não só bem preparada, mas também suficientemente apetrechada para enfrentar e dar respostas satisfatórias a uma criminalidade qualitativamente diferente, accionada por um novo tipo de delinquente, mais sofisticado, agindo em paralelo com o das velhas práticas.

Em paz e numa situação caracterizada pelas novas condições de vida, não deixará de ser exercida uma inteligente acção profilática e educativa na área da prevenção e – sem prejuízo dos direitos humanos – uma eficaz e desencorajadora terapêutica no domínio da repressão, conferindo-se à Polícia Nacional maior capacidade técnica e mobilidade operativa.

Parabéns, Camarada Presidente! Votos de longa vida com muita saúde! Pela ordem e pela Paz ao Serviço da Nação!

O Presidente José Eduardo dos Santos sempre manifestou em relação à Polícia Nacional, importante órgão do Ministério do Interior que também ajudámos a criar em 28 de Fevereiro de 1976