Huambo sem excesso de prisão preventiva
Órgãos locais que intervêm na administração da justiça têm feito um trabalho notável de educação jurídica
O procurador-geral adjunto da República, Adão Adriano António, manifestou-se na quarta-feira satisfeito com a inexistência de casos de excesso de prisão preventiva nas unidades prisionais da província do Huambo. Falando à imprensa, no termo da sua visita de trabalho iniciada no sábado, o magistrado do Ministério Público afirmou que tal facto resulta do bom trabalho dos órgãos que intervêm na administração da justiça.
Adão António afirmou que nos dois estabelecimentos prisionais da província, do fórum comum e militar, mais de metade dos prisioneiros já foram condenados pelos tribunais, estando, por isso, a cumprir as respectivas penas.
Um número bastante reduzido, de acordo com o magistrado, está em prisão preventiva, aguardando, a qualquer momento, pelo julgamento, uma vez que os respectivos processos já se encontram nos tribunais.
“É com grande alegria que constatei a inexistência de casos de excesso de prisão preventiva em fase de instrução processual. Até porque, regularmente, temos feito um trabalho de levantamento da situação de cada um dos detidos”, disse.
O procurador considerou que os órgãos locais que intervêm na administração da justiça têm feito um trabalho notável de educação jurídica e prevenção criminal, assim como na vertente judicial, investigação e instrução dos processos e solução de litígios junto dos tribunais.
Como prova, apontou o facto da província do Huambo registar, nos primeiros seis meses deste ano, uma reduzida taxa de criminalidade, em que se destacam ofensas corporais e furtos simples. Também negou a existência, no Huambo, de crimes violentos, como homicídios, que coloquem em risco a vida, ao contrário do que ocorre em outras províncias.
A Procuradoria-Geral da República tem a função de representar o Estado no exercício da acção penal, na defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, na defesa da legalidade, no exercício da função jurisdicional e da fiscalização da legalidade.
A eliminação do excesso de prisão preventiva é uma das grandes apostas do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Recentemente, o secretário de Estado para os Direitos Humanos esteve no Namibe, onde assegurou não haver qualquer caso de excesso de prisão preventiva nas cadeias daquela província. A aplicação da Lei de Amnistia decretada pelo Presidente da República, permitiu reduzir bastante o número de reclusos, de acordo com Bento Bembe
A Procuradoria-Geral da República tem a função de representar o Estado no exercício da acção penal, na defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas e na defesa da legalidade e da fiscalização da legalidade
O secretário de Estado falou ao Jornal de Angola no final de uma visita de constatação à província, das infra-estruturas físicas da Instituição que dirige, bem como do grau de funcionalidade de todos os organismos que intervêm na administração da justiça e dos direitos humanos. “Do que fui informado, embora não tenha visitado as cadeias, não há relato sequer do excesso de prisão preventiva na província,”, confirmou.
A visita ao Namibe teve como objectivo avaliar o programa traçado sobre os vários serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, principalmente a averiguação das condições de trabalho, gestão de equipamentos postos à disposição dos funcionários, para depois se desenvolver níveis de intervenção em busca de uma maior dignidade aos serviços prestados ao cidadão.
Bento Bembe esteve no município do Tômbwa onde visitou o imóvel destinado aos serviços do Tribunal municipal. Já na sede da província, em Moçâmedes, visitou igualmente o Tribunal Provincial, edifício das AAA e a Loja dos Registos e Notariado, bem como teve um breve encontro com os magistrados do Ministério Público, tendo recebido esclarecimentos precisos sobre o funcionamento do sector no Namibe.