Oposição pede novo escrutínio
Os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Benedito Daniel, e da FNLA, Lucas Ngonda, declararam ontem “inconstitucional e ilegal”o processo de apuramento dos resultados definitivos ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais, reclamando a realização de novo escrutínio. A declaração das forças políticas foi lida pelo presidente da UNITA.
As formações políticas concorrentes às eleições de 23 de Agosto, com excepção da Aliança Patriótica Nacional (APN), declararam ontem “inconstitucional e ilegal” o processo de apuramento dos resultados definitivos ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais, por, na maioria dos casos, colidir com o plasmado na Lei.
Ao reagirem ao posicionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre o apuramento provincial dos resultados das eleições, os líderes da UNITA, PRS, FNLA e da CASA-CE, consideraram que, com excepção de três províncias, nomeadamente Cabinda, Zaire e Uíge, nas restantes não houve apuramento nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
Numa declaração lida pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, as forças da oposição alegam que o escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. As forças políticas subscritoras apelam à CNE, que vai dar início ao apuramento nacional definitivo, à respeitar a Lei, sob pena do processo ser considerado “inválido” e de não poder vir a servir para indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos.
Por outro lado, reclamam que seja realizado novo escrutínio provincial, com base na lei e na Constituição da República, propondo a criação de uma comissão de “bons ofícios da sociedade civil e das Igrejas” para o apuramento da veracidade dos factos e para aferir a justeza do processo.
As quatro formações políticas apelam ainda à população em geral a manter-se calma e vigilante, continuando a pautar a sua conduta nos marcos da legalidade e do civismo.
A declaração foi subscrita por Isaías Samakuva, pela UNITA, Benedito Daniel, pelo PRS, Lucas Ngonda, pela FNLA, e Abel Chivukuvuku, pela coligação CASA-CE.
Na sexta-feira, o plenário da Comissão Nacional Eleitoral considerou “improcedentes, ilegítimas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE, por falta de elementos de prova e insuficiência na fundamentação legal.
A UNITA, na sua reclamação, afirma que o apuramento provincial definitivo nas comissões provinciais eleitorais de Benguela, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Lunda-Norte e Namibe não foi realizado com base nas actas das operações
eleitorais. O partido do “Galo Negro” invoca também que as reclamações apresentadas nas comissões provinciais não foram admitidas. Já a CASA-CE reclama que no Cuando Cubango, Huambo, Moxico e Malanje não foram observados os procedimentos previstos na Lei para o apuramento provincial definitivo, o que compromete os dados finais. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, esclareceu que as questões prévias relacionadas com o apuramento provincial definitivo.