Com o programa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sensibiliza os pais

do programa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende alcançar vários objectivos, com destaque para a promoção do direito da criança ao registo de nascimento, a maternidade e a paternidade dos responsáveis, sensibilizando os pais para a importância da escolha do nome a atribuir ao filho.

Dotar as unidades de saúde de postos de registo civil que permitam a recolha da declaração no momento do nascimento,

Com a execução

evitar as deslocações dos cidadãos aos serviços de registo, implementar medidas tendentes a envolver os profissionais de saúde, parteiras domiciliárias, professores, assistentes sociais e agentes comunitários, no processo de sensibilização e na recolha dos dados necessários à execução do

registo de nascimento são outros objectivos do projecto. O projecto “Nascer Com o Registo” teve início em Outubro de 2015, com a duração de quatro anos, e está a levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias do país, no quadro do Decreto Presidencial 06/15, de 8 de Maio, que estabelece medidas de simplificação do registo de nascimento para a extensão dos serviços a todas as localidades. Actualmente o país conta com 247 serviços de registo de nascimento, mas continua a trabalhar para expandir, nos próximos tempos, estes serviços às maternidades e centros de saúde.