CNE pede contas às forças políticas
Lei estabelece que os partidos políticos e a coligação de partidos concorrentes às eleições justifiquem despesas
A Comissão Nacional Eleitoral lembrou ontem em plenária às seis forças políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto que devem prestar contas das verbas que receberam do Estado para apoiar a campanha eleitoral. Cada força concorrente recebeu mil milhão e quarenta milhões de kwanzas para a campanha eleitoral .
Os partidos políticos e a única coligação de partidos que concorreram às eleições têm até o dia 23 para prestarem contas sobre as verbas que receberam do Estado para apoiar a sua campanha eleitoral, anunciou ontem a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Os partidos políticos APN, FNLA, MPLA, PRS , UNITA e a coligação CASASE receberam do Executivo a quantia de 1.000.040.00 (Mil milhão e quarenta milhões de kwanzas).
Os partidos receberam ainda do Executivo o montante de 1.528.000.000,00 (Mil milhão e quinhentos e vinte e oito milhões de kwanzas) destinados ao pagamento de subsídios dos delegados de listas efectivos.
As formações políticas devem apresentar à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) os seus relatórios e contas, os comprovativos de todas as despesas e gastos durante o período da campanha com as verbas alocadas pelo Estado.
A porta-voz da CNE lembrou que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os partidos políticos e a coligação de partidos concorrentes às eleições para a prestação de contas até um mês depois das eleições.
“A CNE pretende que os partidos concluam ainda a fase em que têm a prorrogativa de apresentarem recurso ao Tribunal Constitucional, mas o prazo para a apresentação de contas pelos partidos políticos concorrentes está previsto na lei e a CNE vai respeitar esse prazo legal”, afirmou.
Remoção da propaganda
O plenário da CNE recomendou ainda ontem a todas as formações concorrentes no sentido de procederem à recolha do material de propaganda eleitoral até ao dia 23. “A lei define um prazo de trinta dias para que se faça a recolha desta propaganda gráfica e tem como referência a data das eleições gerais”, disse.
Na reunião plenária de ontem, orientada pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, os comissários apreciaram questões referente à logística eleitoral, com destaque para o material do processo de votação.
A CNE orientou as comissões provinciais eleitorais para guardar o material eleitoral e toda documentação respeitante ao processo eleitoral. A CNE decidiu também sobre o envio de todo o material de contingência que a CNE planificou para as eleições. Este material, de acordo com Júlia Ferreira, está em algumas provinciais do país onde a CNE instalou centros regionais de logística.
Formações políticas devem apresentar comprovativos de todas as despesas e gastos durante o período da campanha
Júlia Ferreira disse que os cadernos eleitorais e as actas das operações eleitorais e outras respeitantes às diferentes etapas do processo de votação devem ser entregues à guarda da CNE.
Na quarta-feira, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou “manobras dilatórias e um mero exercício vicioso” as reclamações apresentadas pelas cinco formações políticas concorrentes às eleições gerais.
Em conferência de imprensa no final da reunião plenária que analisou as reclamações apresentadas pelos partidos políticos e coligação de partidos, a portavoz da CNE, Júlia Ferreira pediu às formações políticas para se absterem de práticas contrárias à ética eleitoral.
Júlia Ferreira explicou que as matérias constantes das reclamações não podem ser objecto de apreciação uma vez que “não estão em conformidade com a lei e violam o princípio da competência em razão do objectivo”.
A porta-voz disse que “a CNE considera a atitude da UNITA eivada de calúnia e espírito de ma fé e as sucessivas reclamações sobre a mesma matéria levam acreditar que não há seriedade na abordagem exposta”.