Suprimidos os vistos em viagens à Indonésia
Despacho Presidencial publicado em “Diário da República” materializa acordo assinado em Abril do ano passado
Os utentes de passaportes diplomáticos e de serviço de Angola e da Indonésia estão isentos da apresentação de vistos nas deslocações entre os dois países, no quadro de um acordo rubricado em Abril último. A informação consta de um Despacho Presidencial publicado em "Diário da República" no dia 1 deste mês.
O diploma, que vigora por tempo indeterminado, estabelece 30 dias como limite máximo de estadia para os utentes de passaportes de serviço e seis meses para os portadores de passaportes diplomáticos.
O acordo não isenta os nacionais de cada país da obrigação pelo respeito das leis e dos regulamentos da outra parte, incluindo a legislação sobre entrada, estada e saída de estrangeiros.
Elaborado e autenticado em Jacarta, capital da Indonésia, em Abril último, o documento foi rubricado pelo ministro angolano das Relações Exteriores, George Chikoti, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Retno Morsudi, após conversações oficiais.
Na relação comercial entre os dois países, a Indonésia compra a Angola petróleo e aço, enquanto o nosso país importa medicamentos e outros produtos farmacêuticos. A Indonésia é o maior arquipélago do mundo, possui uma área de 1,9 milhões de quilómetros quadrados e uma população de aproximadamente 230 milhões de habitantes. A economia está em constante desenvolvimento, com destaque para a agricultura, designadamente a produção de arroz, milho, cacau, café, banana, cana-de-açúcar e tabaco.
As riquezas minerais do solo indonésio proporcionam a extracção de níquel, bauxite, ouro, cobre, gás natural e petróleo, o maior responsável pelas exportações do país. O sector industrial é representado pelos segmentos electrónico, têxtil, cimento, mineração, pneus e celulose.
Durante as conversações em Jacarta, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e a homóloga da Indonésia, Retno Marsudi, consideraram prioritária a abertura de Embaixadas nos respectivos países para facilitar o comércio bilateral e o fortalecimento das relações de cooperação política e económica. Os dois ministros manifestaram interesse em intensificar as relações de cooperação com alguma brevidade. “Consta das nossas projecções para a zona da Ásia a abertura de uma Embaixada na Indonésia e uma, eventualmente, em Timor-Leste e ainda outra na Austrália”, disse, na ocasião, Georges Chikoti.
Da parte da Indonésia, o interesse em abrir uma embaixada em Luanda está expresso, já que Angola é o terceiro parceiro económico na África Austral. Georges Chikoti admitiu que a abertura das embaixadas pode demorar algum tempo. “Não é possível abrir já essas embaixadas, dado o tempo difícil que atravessamos, mas pelo potencial económico da Indonésia e dessa região, não podemos ficar fora dela”, sublinhou o ministro angolano, para quem as trocas comerciais entre Angola e a Indonésia têm crescido 27 por cento ao ano.
Durante o encontro, foi manifestada a intenção de Jacarta importar alguns produtos de Angola, numa altura em que os acordos entre a Sonangol e a petrolífera da Indonésia indicam que existe uma boa cooperação. A Indonésia tem contribuído para a formação de alguns técnicos no projecto Angola LNG.
Na ocasião, também foi abordada a questão das parcerias entre empresários dos dois países, nos mais variados ramos da economia. “Notamos que a Indonésia tem uma grande capacidade industrial e estão dispostos a entrar em parcerias com empresas angolanas”, disse o ministro angolano.
Tratou-se da segunda visita do ministro das Relações Exteriores a Indonésia. A primeira foi em Abril de 2015, quando Georges Chikoti integrou a delegação angolana que participou, em Jacarta, na Cimeira Ásia-África.
Diploma estabelece 30 dias como limite máximo de estadia para os detentores de passaportes de serviço e seis meses para os portadores de passaportes diplomáticos