Publicada a Acta de Apuramento
O Partido foi informado sobre os departamentos ministeriais que vão compor os seus órgãos auxiliares
Conforme autorização do Tribunal Constitucional, na quartafeira, a Comissão Nacional Eleitoral procedeu ontem à publicação, em Diário da República, da acta do apuramento nacional dos resultados do pleito de 23 de Agosto de 2017, para os devidos legais efeitos. A autorização do Tribunal Constitucional, na veste de Tribunal Eleitoral, surgiu após o plenário do órgão considerar improcedentes e automaticamente transitarem em julgado os recursos apresentados pelos concorrentes PRS, FNLA, CASA-CE e UNITA. “Assim, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referentes a repetição de actos de votação ou de recontagem de votos, o plenário de juízes do Tribunal Constitucional declara que as eleições gerais de 2017 decorreram sob adequado nível organizatório, participativo e ordeiro, foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República de Angola e pela Lei”, sublinhou o juiz-presidente do Tribunal Constitucional. Por consequência e em conformidade ao previsto na Constituição e na Lei, disse Rui Ferreira, “devem ser investidos nas respectivas funções, o Presidente da República eleito, o Vice-Presidente eleito e os deputados à Assembleia Nacional eleitos”. O magistrado felicitou os eleitos, os agentes eleitorais participantes, as formações políticas concorrentes e os cidadãos eleitores.
O Bureau Político do MPLA reuniu-se ontem, na sua sede em Luanda, para analisar o calendário de investidura do Presidente da República, do Vice Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional eleitos nas eleições de 23 de Agosto último. O órgão de cúpula do MPLA foi informado sobre os departamentos ministeriais que vão compor os órgãos auxiliares do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Durante a reunião, que foi orientada pelo presidente do partido, José Eduardo dos Santos, o Bureau Político apreciou a composição da Mesa da Assembleia Nacional, da Presidência do Grupo Parlamentar do MPLA, e da nomenclatura das Comissões de Trabalho Permanentes da Assembleia Nacional.
Em comunicado, o Bureau Político manifesta “profundo agradecimento ao Povo Angolano, pela afluência massiva e ordeira às urnas, no dia 23 de Agosto e por ter votado, maioritariamente, no MPLA, conferindo-lhe legitimidade para governar o País, nos próximos cinco anos”.
O Bureau Político reafirma, no mesmo comunicado, que o Executivo a ser constituído pelo MPLA vai “governar para e com todos os angolanos e que o Presidente eleito, Camarada João Manuel Gonçalves Lourenço, será o Presidente de todos os angolanos, promovendo uma gestão inclusiva e baseada nos princípios da boa-governação”.
O comunicado realça ainda a importância e o simbolismo das celebrações do 17 de Setembro, Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional. “O Bureau Político do MPLA exorta o Povo Angolano a participar nas actividades alusivas à efeméride, de forma a reverenciar o contributo do Presidente Agostinho Neto, Fundador da Nação Angolana e primeiro Presidente da República de Angola, na luta pela conquista e pela preservação da Independência Nacional”, lê-se. Competências do Bureau Político De acordo com os estatutos do MPLA, compete ao presidente do partido propor ao Bureau Político os candidatos ao cargo de presidente do Grupo Parlamentar, e propor e submeter ao pronunciamento deste organismo a composição orgânica e nominal do Executivo.
Por seu turno, compete ao Bureau Político pronunciar-se sobre a composição orgânica e nominal do Executivo, submetidas pelo presidente do partido e a designação de militantes e de cidadãos não militantes do partido para o exercício de cargos ou de funções de responsabilidade política a nível nacional.
O Bureau Político do MPLA é o organismo permanente de direcção do partido que delibera no intervalo das reuniões do Comité Central e se ocupa dos ajustamentos pontuais das estratégias do partido. O Bureau Político é eleito pelo Comité Central, de entre os seus membros, através de lista completa, pelo sistema maioritário. Japão felicita Presidente eleito O Governo do Japão felicitou ontem o Presidente da República eleito, João Manuel Gonçalves Lourenço, saudando o ambiente pacífico em que decorreram as eleições gerais em Angola, com um alto nível de participação.
De acordo com uma nota distribuída pela embaixada do Japão em Angola, o Governo daquele país espera que a República de Angola continue a promover a boa governação, materialize o desenvolvimento económico e social, notavelmente através da diversificação da economia, assim como contribua para a realização e manutenção da paz e estabilidade em África, especialmente na região sul de África.
Bureau Político reafirma que o Executivo a ser constituído pelo MPLA vai “governar para todos e com todos os angolanos e que João Lourenço será o Presidente de todos os angolanos”