Justiça militar forma pessoal
Curso foi aberto ontem numa cerimónia presidida pela secretária de Estado para a Justiça, Maria Isabel Tormenta
O Instituto Nacional de Estudos Judiciários inicia na próxima semana o primeiro curso de formação de magistrados militares, com a participação de 60 formandos.
O Instituto Nacional de Estudos Judiciários inicia na próxima semana o primeiro curso de formação de magistrados militares, com a participação de 60 formandos, no quadro das acções formativas das Forças Armadas Angolanas.
O curso, que decorre até Junho de 2018, foi aberto ontem, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado para a Justiça, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos.
A secretária de Estado informou que o curso resulta de um protocolo de cooperação em sede de formação entre os órgãos de Justiça Militar e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, enquanto instituição responsável pela formação técnica e profissional dos quadros do sector da Justiça.
Segundo Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos, o protocolo visa assegurar um sistema de justiça militar que prime pela garantia do acesso ao direito, à segurança e à certeza jurídicas. Pretende igualmente valorizar a formação como razão de sustentabilidade e funcionamento, permitindo a superação constante dos quadros, tendo em conta a crescente complexidade técnica dos diversos problemas jurídicos e sociais.
“Os formandos que hoje começam o presente ciclo vão estar sujeitos a um processo de formação com carácter iminentemente prático, pedagógico e científico para, após a conclusão, melhor servirem a justiça”, salientou. Atendendo ao grau de exigência do referido curso, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos explicou que os formandos vão ter que se empenhar ao máximo porque este nível de formação não se compadece com a falta de assiduidade, de rigor e urbanidade, de respeito pela hierarquia institucional, pela fraca capacidade de investigação e de abordagem técnica, dentre outros aspectos.
“Aconselho o estudo e pesquisa diária com vista ao alcance, sem sobressaltos, dos resultados pretendidos, porque só os melhores serão apurados”, sublinhou.
O presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto “Patónio” informou que o programa de estudo contém disciplinas que vão garantir uma formação de qualidade, dotando os quadros de um nível de conhecimento técnico-jurídico e, consequentemente, profissional aceitável, capaz de corresponder com as exigências do momento.
O programa contém disciplinas de Direito Internacional do Conflito Armado, Direito Administrativo Militar e Organização Judiciária Militar, que reflectem de forma clara a preocupação das Forças Armadas Angolanas e do Supremo Tribunal Militar e da Procuradoria Militar das FAA.
“Precisamos de recursos humanos competentes a todos os níveis e momento, com um desempenho técnico profissional aceitável, contribuindo assim para o melhoramento da qualidade de trabalho de todos os operadores da justiça militar”, sublinhou.
A directora geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Sandra Lima, disse que os formandos foram seleccionados de acordo com os critérios vigentes nos respectivos órgãos de gestão, sendo 30 do Supremo Tribunal Militar e 30 da Procuradoria Militar. Segundo Sandra Lima, a formação terá uma duração de nove meses com 950 horas e os formandos não só vão aprender disciplinas de pendor militar, como também matérias conexas como Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Hermenêutica e Deontologia Profissional, entre outras.
A directora do INEJ esclareceu que neste modelo de formação os formandos adquirem a designação de auditores de Justiça.
Sandra Lima informou que, até ao momento, o INEJ já formou mais 700 magistrados, quer judiciais quer do Ministério Público de modo equitativo.
O vice-procurador-geral da República e Procurador Militar, Hélder Fernando Pita Grós, disse que a nível militar já existem cerca de 120 magistrados, que são insuficientes para cobrir o país. “Logo, estas formações vão permitir aumentar consideravelmente este número e superar o défice”, frisou o magistrado do Ministério Público.
“Precisamos de recursos humanos competentes a todos os níveis, com um desempenho técnico profissional aceitável”, sublinhou o presidente do Supremo Tribunal Militar