Quando uma reclamação dá lugar à estupefacção
O Tribunal Constitucional julgou improcedentes os recursos de contencioso eleitoral das quatro principais formações políticas da oposição e, confesso, não posso deixar de exprimir uma certa estupefacção pelo facto de os juízes terem concluído haver fortes indícios de falsificação nos documentos apresentados pelos partidos UNITA e PRS.
A perplexidade, que me parece ser mesmo geral, assenta no facto de, salvaguardando o princípio da presunção de inocência, de difícil probabilidade nessas situações, quer a UNITA quer o PRS se terem permitido recorrer à fraude, que tanto dizem condenar, para tentar convencer o tribunal Constitucional de que a Comissão Nacional Eleitoral não fez o seu trabalho com competência.
E é triste verificar que duas formações políticas do calibre da UNITA e do PRS tenham, ao apresentarem documentos de idoneidade duvidosa, transmitido à sociedade um exemplo que não deve ser seguido, em que fica patente a máxima segundo a qual “vale tudo…”
É bom frisar que não se contesta o direito da oposição de reclamar. Reclamar faz parte da democracia, do Estado de Direito e Democrático que nos propusemos construir. Não é isso que está em causa. O que preocupa é, com que fundamentos reclamar, que elementos de prova apresentar e se essas provas são suficientemente idóneas para produzir os efeitos desejados. E quando se fala de provas idóneas, falamos de provas irrefutáveis.
O que se viu, foi tudo menos isso.
Foi o adensar da cultura de suspeição que tomou de assalto, de há uns tempos a esta parte, algumas mentes férteis em associar o nome de Angola a tudo o que de negativo acontece, até mesmo à compra de ovos contaminados que, afinal, há mais de quatro anos não os importamos.
E porque vinha da oposição, e porque tudo o que vem da oposição é para dar crédito, uns tantos iluminados se empenharam em fazer sua a voz dos reclamantes e encarregaram-se de amplificar o que, afinal, outros muitos sabiam, de antemão, ser só uma gritaria. Um jogo para esconder uma verdade incómoda: o facto de, toda ela junta, a oposição não ter conseguido 50% dos votos possíveis.
Não estou a ver o conjunto de personalidades e entidades estrangeiras que reconheceram os resultados das eleições e felicitaram o Presidente da República eleito a fazerem-no se não tivessem reunidas as informações essenciais sobre o modo como elas foram preparadas, sobre a tecnologia, o software e a componente de segurança e fiabilidade do equipamento empregues, sobre as empresas envolvidas e a seriedade e o grau de profissionalismo empenhados, enfim, toda uma soma de soluções destinadas a reduzir à margem mínima eventuais erros.
Talvez a oposição não contasse com isso e, vai daí o ter-se embrulhado em imbróglios desnecessários que acabam por lhe penalizar moralmente quando vêm à superfície revelações de ter viciado as provas levadas a tribunal, o que, bem analisadas as coisas, é mais grave do que sofrer um desaire eleitoral.
Se, não sendo Governo, se anda a rasurar as actas, quando for, que validade terão os documentos por si produzidos? Que segurança vai transmitir aos cidadãos?
A sociedade angolana está cada vez mais exigente e a pressão para que haja mudanças é não só sentida a vários níveis como também é legítima.
Se ao MPLA se exige uma nova postura, uma nova forma de governação, que abandone certas práticas e realize com maior eficácia os programas sócio-económicos destinados a satisfazer as necessidades dos cidadãos, não me parece que, uma vez provada a acusação, a sociedade passe a ver com bons olhos uma oposição que não hesita em recorrer à falsificação de documentos de prova com o objectivo de enganar o tribunal e querer aparecer junto do público como tendo conseguido outros resultados.
De tudo isto permito-me concluir que precisamos também de uma outra oposição, mais séria e responsável, que saiba reconhecer também e corrigir os seus erros, pois assim a democracia e o país saem também a ganha.
De tudo isto permito-me concluir que precisamos também de uma outra oposição, mais séria e responsável, que saiba reconhecer também e corrigir os seus erros, pois assim a democracia e o país saem também a ganha