Medidas cautelares

público, Alexandre Chicáia, que falava à margem do tema no auditório do segundo edifício do Governo Provincial do Zaire, disse que a situação delituosa reserva ainda uma abordagem sobre as medidas cautelares em processo penal, incluindo os crimes cibernéticos (informáticos) e os direitos dos reclusos e dos ofendidos.

Em 2016, a Procuradoria Geral da República recebeu do Serviço de Investigação Criminal e do SME um total de 1.089 processos para interrogatório e legalização de detenções e igual número de documentos despachados. Um trabalho que resultou no termo de casos de excesso de prisão preventiva na província, disse.

No período em análise, 2016, o Ministério Público junto do Tribunal Provincial e do municipal do Soyo recebeu 836 processos.

Fruto deste trabalho, a população penal detida nas unidades penitenciárias da província do Zaire foi julgada e condenada, obedecendo às fases de instrução preparatória e judicial.

Apesar da insuficiência de magistrados do Ministério Público, o sentido de responsabilidade e de Estado, na prestação dos seus deveres laborais, tem permitido cumprir com as actividades em tempo oportuno.

O magistrado