Livro de reclamações é levado às empresas
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) no Cunene está empenhado na promoção de acções de esclarecimento dos agentes económicos sobre o Livro de Reclamações do Consumidor, para reforçar o sistema de protecção das transacções de aquisição no mercado nacional.
A informação foi avançada ontem à Angop, na cidade de Ondjiva, pelo responsável do INADEC no Cunene, Bernardo Hilundilwa, que anunciou do curso de acções, desde o mês de Julho, destinadas a explicar aos empresários a forma como o livro deve ser usado.
O livro de reclamações, declarou o responsável, chega em breve à província, para ser posto à disposição dos agentes económicos e visa estimular o processo comercial, por via de observação do respeito dos direitos dos consumidores.
Bernardo Hilundilwa considerou que o livro é um instrumento de supervisão do mercado de consumo que vai orientar os comerciantes ou prestadores de serviços a respeitar a lei de defesa do consumidor e evitar as más práticas.
A obrigatoriedade do uso do livro de reclamações, que contém 77 páginas e um selo de identificação nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, está estabelecida no Decreto Presidencial 234/16 de 9 de Dezembro.
Na segunda-feira, a chefe do departamento provincial do INADEC no Moxico, Maria Francisco, considerou a prevenção de conflitos comerciais como uma das importantes apostas do uso do livro de reclamações.
Em declarações à Angop, a responsável disse que o livro é, também, um instrumento de fiscalização.