Oposição parlamentar promete lutar por autarquias
Dirigentes da UNITA, PRS, FNLA e da coligação CASA-CE agradeceram a todos os que votaram neles
A UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA voltaram a insistir ontem que o processo eleitoral deste ano não foi justo nem transparente, prometendo lutar pela realização de eleições autárquicas num prazo de tempo razoável e adoptar uma “atitude intransigente” relativamente a todas as “violações à Constituição e à Lei”. Numa declaração conjunta lida por Lucas Ngonda, da FNLA, as quatro forças políticas da oposição parlamentar garantiram que vão permanecer em “luta contínua, com métodos renovados”.
Quatro formações políticas da oposição manifestam o desejo de fazer suscitar o surgimento de um “amplo movimento social”
A UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA vão utilizar o Parlamento como palco privilegiado da luta democrática contra a corrupção, a má gestão, o desperdício, o agravamento da pobreza e contra o que consideram ser “tirania institucionalizada contra as liberdades e a exclusão social”.
A promessa consta de uma declaração política conjunta divulgada ontem por aquelas formações políticas devido ao desfecho do processo eleitoral, que teve o MPLA como vencedor com maioria qualificada. As forças políticas na oposição, para quem o processo eleitoral deste ano não foi justo nem democrático e transparente, prometem lutar pela realização de eleições autárquicas num prazo de tempo razoável e adoptar uma "atitude intransigente" relativamente a todas as "violações à Constituição e à Lei".
Na declaração, lida pelo presidente da FNLA Lucas Ngonda, as quatro organizações políticas manifestam o desejo de fazer suscitar o surgimento de um "amplo movimento social" para a reforma dos sistemas, processos e procedimentos que concorrem para a organização e condução de eleições. A ideia, sustentam, é a criação de "um ambiente capaz de dar garantias futuras de eleições isentas, imparciais e com ética".
“As formações políticas subscritoras (da declaração) têm razões bastantes para permanecerem numa luta contínua, com métodos renovados, que incorpore todas as vertentes de combate democrático, dentro e fora das instituições, em articulação com a sociedade civil, numa mobilização geral do povo”, lêse no documento.
UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA agradeceram a todos que votaram neles e convidaram as "forças activas da sociedade" para uma concertação permanente com vista a "acções futuras combinadas de mobilização para afirmação da cidadania e do desenvolvimento democrático", à luz da Constituição e da Lei.
A divulgação da declaração política conjunta contou com as presenças dos líderes da UNITA, CASA-CE e PRS, Isaías Samakuva, Abel Chivukuvuku e Benedito Daniel, respectivamente. De acordo com os resultados definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto, o MPLA vai ocupar 150 dos 220 assentos da Assembleia Nacional. A UNITA, maior partido na oposição, tem direito a 51 lugares, a CASA-CE 16, o PRS dois e a FNLA um.
Os novos deputados devem tomar os seus lugares no próximo dia 28, dia em que devem ser eleitos o presidente e vice-presidentes da Assembleia Nacional, bem como os demais membros da mesa da presidência do Parlamento.
O Tribunal Constitucional declarou no dia 13 válidas as eleições gerais e os resultados constantes da acta de apuramento nacional aprovada pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aos 6 de Setembro de 2017.
Na declaração lida pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, consta que não foram verificadas anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação.
Aquele órgão jurisdicional, nas vestes de Tribunal Eleitoral, declarou igualmente que as eleições foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República e pela Lei, e decorreram sob um adequado nível organizativo, participativo e ordeiro. Os juízes do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário durante três dias, para julgar os recursos da UNITA, coligação CASA-CE, PRS e FNLA para impugnação dos resultados eleitorais, autorizaram a CNE a fazer a publicação em Diário da República da acta de apuramento nacional dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto para todos os devidos efeitos legais.
O Tribunal Constitucional declarou ainda que devem ser investidos nas respectivas funções o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional eleitos.