INADEC aumenta inspecções em lojas
O instrumento regulador enquadra-se nas políticas do Governo que visam promover um melhor atendimento
O Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC) promete, doravante, intensificar as acções de inspecção nos estabelecimentos comerciais com a entrada em vigor do livro de relações que passa a ser de uso obrigatório. A garantia foi dada quarta-feira na cidade do Uíge, pela directora-geral da instituição, Paulino Semedo, quando procedia ao lançamento do instrumento regulador .
A vice-governadora para o sector Político e Social, Maria Fernando da Silva, que presenciou o acto de lançamento deste instrumento regulador, disse que o Livro de Reclamações, se enquadra nas políticas do Governo angolano viradas para servir as populações.
“O Livro de Reclamações é um instrumento de supervisão do mercado de consumo e reveste-se de grande importância, pois vai obrigar os prestadores de serviços, os vendedores, comerciantes e outros a respeitarem os direitos dos consumidores, incentivando a cultura de reclamação no seio da população, das irregularidades constatadas”, disse.
Maria Fernando da Silva recomendou às equipas de Inspecção do INADEC no Uíge o reforço da fiscalização dos estabelecimentos comerciais, no sentido de exigir o cumprimento das normas, para a melhoria do atendimento à população, bem como a eliminação dos resíduos sólidos, colaborando no saneamento da cidade.
“Esperamos que, com o lançamento deste instrumento, sejam resolvidas de forma satisfatória, as reclamações dos consumidores”, referiu.
A directora-geral do INADEC disse que a apresentação do livro, que começou a ser implementada em Março no país, resulta de um trabalho árduo do Ministério do Comércio, que visa auxiliar os consumidores nas suas reclamações e na resolução dos conflitos de consumo. Também tem como objectivos reforçar o sistema de defesa do consumidor, criar condições para que os consumidores possam ter um instrumento válido e difundir a Lei de Defesa do Consumidor. “Queremos também, com isso, tornar mais célere o acto de resolução dos litígios entre consumidores e comerciantes, e levar os comerciantes a pautarem por uma conduta digna, ética e elevarem assim a qualidade dos seus serviços e produtos, o que no final de contas vai gerar lucros e satisfazer os próprios clientes”, disse.
Paulina Semedo referiu que o esboço é constituído por 75 páginas, onde a primeira serve para colocar os dados do reclamante e os dados do reclamado. As demais folhas estão agrupadas em três cópias, que, quando feita a reclamação, são entregues às três partes: o consumidor, o comerciante e ao INADEC como mediador do conflito.
O livro de reclamações é um instrumento de supervisão do mercado que vai obrigar os prestadores de serviços, os vendedores e comerciantes a respeitarem os direitos dos consumidores, incentivando a cultura de reclamação
“No final de 25 reclamações, o livro é encerrado e guardado durante três anos, para averiguação posterior de algum caso, sempre que solicitado pelos inspectores do comércio. Outra novidade é que o comerciante tem 15 dias para levar ao INADEC a reclamação do consumidor. Não é o cliente que vai ao INADEC fazer a queixa, mas sim o proprietário do estabelecimento comercial”, especificou.
O empresário Zombo Zua João disse que o INADEC é o órgão legal para responsabilizar os comerciantes para levar a peito os problemas dos consumidores.
A implementação do livro melhora actividade comercial. “Precisamos de reclamar, pois só assim é que o INADEC saberá dos problemas que surgem no mercado”, disse Zikosala Alberto, consumidor. O lançamento do livro teve lugar no Grande Hotel do Uíge, num acto que contou com a presença de membros do Governo, funcionários seniores do Ministério do Comércio e da direcção provincial, autoridades tradicionais e agentes económicos.