Código Penal está entre as prioridades

A reforma da Justiça, com destaque para a actualização do Código Penal, está no topo das prioridades do novo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Francisco Queiroz, que falava durante a cerimónia da sua apresentação aos funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, admitiu que a actualização do Código Penal merece maior celeridade, defendendo que seria muito bom se o diploma fosse aprovado ainda este ano. O ministro garantiu que tudo vai ser feito para a sua aprovação. Lembrou que o Código Penal é um diploma que esteve no ano passado no Parlamento, sem que no entanto fosse aprovado.

Dentre as matérias que também merecem atenção especial do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos consta a identificação civil, os serviços de notário e registo, que, na sua óptica, merecem algum cuidado, particularmente nos aspectos relacionados com a celeridade e a burocracia.

Francisco Queiroz afirmou que o novo desafio é mais facilitado porque a gestão do seu antecessor permite que esta passagem seja feita de forma harmoniosa, o que, em seu entender, vai facilitar, grandemente, a sua missão que encara com alguma tranquilidade. Acompanhado do seu antecessor, Rui Mangueira, o ministro frisou que o sector que dirige tem a grande responsabilidade da moralização do sistema.

Para que a orientação se cumpra, Francisco Queiroz disse que o ministério tem a obrigação de criar um ambiente institucional para a aplicação deste instrumento.