Fomento da habitação consta no programa

O direito à habitação condigna para as famílias angolanas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo, o fomento de habitação no quadro do realojamento e a melhoria do saneamento básico das cidades constam dos desafios plasmados no Programa de Governo para o período 2017-2022.

Programa Nacional de Urbanismo e Habitação pretende assegurar a disponibilização de lotes infra-estruturados e materiais de construção a preços acessíveis para beneficiar milhares de famílias nas zonas urbanas e rurais, e desencadear operações de renovação ou requalificação dos bairros precários antigos, para garantir a posse jurídica sobre terrenos e melhorar as condições de habitabilidade.

Para dar continuidade aos esforços de solução dos problemas habitacionais, o Executivo considera que no período de 2017- 2022 deve dar continuidade à política de habitação e urbanismo, com prioridade para a habitação social, assim como a promoção e a elaboração de instrumentos de planeamento territorial, a nível provincial e municipal, particularmente dos planos directores municipais e de ordenamento rural

A promoção de habitações vinculadas às agrovilas (pesqueiras, agrícolas, pecuárias) pelas instituições estatais ou em regime de parceria público-privada, no âmbito de projectos de desenvolvimento rural integrados, é também uma aposta do programa.