Mais dignidade aos antigos combatentes
O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria apontou ontem a melhoria das condições de vida, a reintegração socioeconómica e a formação profissional e académica dos antigos combatentes como prioridades do sector para os próximos anos.
João Ernesto dos Santos “Liberdade”, que falava à imprensa no final da cerimónia de apresentação aos funcionários e passagem de pastas, salientou que “as prioridades do nosso mandato são as que constam do Programa de Governo do MPLA para o período 20172022, apresentado durante a campanha eleitoral”.
O programa reserva acções de melhoria das condições de vida dos antigos combatentes e veteranos da pátria e apoio à reintegração socioeconómica dos antigos militares. As acções vão incidir na segurança, melhoria das condições de vida dos antigos combatentes e veteranos da pátria e suas famílias, bem como na promoção de acções de reintegração económica e social de antigos militares de forma especifica, através da formação e capacitação profissional e fomento do empreendedorismo.
Criar mecanismos adicionais de apoio às famílias dos antigos combatentes, veteranos da pátria e antigos militares, de modo a garantir-lhes os meios necessários para a manutenção das condições básicas de vida consta ainda das acções a serem desenvolvidas nos próximos anos.
Outra acção a ser desenvolvida está relacionada com a promoção da alfabetização, a formação e qualificação profissional dos antigos combatentes, veteranos da pátria e antigos militares e promover o seu aceso à actividade empresarial.
Assegurar a reabilitação de antigos combatentes, veteranos da pátria e de antigos militares com deficiência, bem como a reabilitação do Centro Nacional de Formação Profissional e de Reintegração da Quibala (antiga Fazenda América) é uma das acções a ser desenvolvidas.
Constam igualmente das acções o apoio às cooperativas dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, apoio à identificação e legalização de terrenos, bem como a disponibilização de material para a autoconstrução dirigida e o apetrechamento dos Centros Regionais de Acolhimento e Orientação do Huambo, Uíge, Huíla e Luanda.
O Programa de Governo do MPLA prevê a revisão da Lei 13/02, de 15 de Outubro, Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra, e a elaboração da Política Nacional do Antigo Combatente e Veterano da Pátria.