Informação financeira chega ao fisco americano
Comunicação às autoridadas tributárias norte-americanas decorre dentro dos prazos estabelecidos entre Angola e EUA
A Administração Geral Tributária (AGT) e as instituições financeiras nacionais anunciaram ter cumprido com sucesso o prazo estabelecido para a apresentação de informações financeiras às autoridades fiscais norteamericanas sobre o pagamento de impostos de investidores e cidadãos dos Estados Unidos com contas bancárias em território nacional, no quadro do acordo FACTA - “Foreign Account Tax Compliance Act”.
A Administração Geral Tributária (AGT) e as instituições financeiras nacionais cumpriram com sucesso o prazo estabelecido para o reporte de informações financeiras à autoridade fiscal americana, para efeitos do regime Foreign Account Tax Complience Act (FACTA).
Tendo este sido o primeiro ano de reporte, a AGT esclarece num comunicado de imprensa, que o mesmo representou “indubitavelmente um desafios para as instituições financeiras nacionais que tiveram de adaptar-se, num curto espaço de tempo, a um novo modelo de reporte de informação, com conteúdo e formato próprio, o qual, neste primeiro ano, trouxe dificuldades acrescidas pelo facto de abranger informação referente a três anos distintos.”
Num universo de 53 instituições financeiras reportantes nacionais, 38 procederam à submissão das informações financeiras abrangidas pelo regime, o que representa uma taxa de participação de 7 por cento, refere a nota.
O reporte de informações financeiras é uma obrigação anual a que as instituições financeiras estão sujeitas, sendo 30 de Junho do próximo ano a data limite de reporte de informações à AGT, sempre com referência ao ano anterior.
A AGT avança ainda que os próximos reportes devem apresentar um grau de dificuldade menor para as instituições financeiras, uma vez que estas devem apenas incluir informações referentes a um ano.
O FATCA é um regime com origem nos EUA que visa combater a evasão fiscal de forma mais eficiente, neste caso, de pessoas norteamericanas que detenham activos financeiros em instituições financeiras situadas fora dos EUA. Este regime contou com uma forte adesão a nível mundial, tendo já sido celebrados acordos do género entre os EUA e mais de oitenta países.
O acordo celebrado entre Angola e os EUA para implementar o FATCA pressupõe que a Administração Geral Tributária se compromete a comunicar à autoridade tributária norte-americana informações relativas às contas detidas por “cidadãos e empresas dos EUA” em instituições financeiras nacionais.
Grandes contribuintes
A Administração Geral Tributária (AGT) vai continuar a tratar de forma diferenciada e personalizada os mais de 320 grandes contribuintes, uma vez que estes representam um peso significativo nas receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), contribuindo com 76 por cento da receita fiscal não petrolífera.
A informação foi avançada na quarta-feira, em Luanda, pelo administrador da instituição, Hermenegildo Gaspar, durante II encontro metodológico com os grandes contribuintes, no quadro do processo de aproximação entre as partes.
Hermenegildo Gaspar reconheceu que a acção dos grandes contribuintes é de extrema importância para a economia nacional, na medida em que contribui, em grande medida, para o aumento da produção nos diversos sectores de actividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho, bem como para a captação de investimentos e divisas para o país.
A taxa do imposto industrial, principal tributo devido pelas empresas foi reduzida de 35 para 30 por cento, de modo a aumentar a competitividade entre as instituições e, sobretudo, do sistema fiscal angolano, um facto que representou uma desoneração fiscal para os contribuintes sujeitos ao pagamento do referido imposto.
O administrador destacou ainda a importância do cumprimento das obrigações fiscais, uma importante ferramenta para o desenvolvimento do país, financiando as despesas públicas, para satisfação das necessidades dos cidadãos.
No encontro, que decorreu sob o lema “O papel da tributação no investimento”, os participantes estão a abordar, entre outras, matérias sobre o mercado de capitais, um instrumento de financiamento às empresas, que pode funcionar como alternativa ao tradicional crédito bancário, de modo a suprir as necessidades dos agentes económicos. A questão dos fundos de pensões, outro instrumento que pode dinamizar a actividade do mercado de capitais, foi um dos principais temas deste certame, devido aos benefícios complementares às pensões da segurança social, ajudando a atenuar os efeitos negativos do envelhecimento.
Os próximos relatórios devem apresentar menor dificuldade para as instituições financeiras, uma vez que estas devem apenas incluir informações referentes a um ano