CONGO DEMOCRÁTICO
Adiamento das eleições pode trazer instabilidade
O mais recente pronunciamento da Comissão Eleitoral Independente da República Democrática do Congo (RDC), segundo o qual as eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais ) não devem ser realizadas “antes de 504 dias após o recenseamento eleitoral”, o que, na prática, significa o adiamento da votação para 2019, pode aumentar as já preocupantes tensões e afectar a estabilidade da RDC e do próprio continente africano.
O pronunciamento do presidente do órgão, Corneille Nangaa, é feito uma semana depois de o Secretário-Geral da ONU advertir em Nova Iorque que “quaisquer reduções dos capacetes azuis podem conduzir ao desaparecimento [enquanto EstadoNação] da RDC.”
António Guterres fez a advertência após a divulgação de um estudo estratégico da organização que dirige sobre o engajamento das NaçõesUnidas na RDC, que conclui que uma nova redução do orçamento dos capacetes azuis desdobrados pode tornar o país da África Central num “Estado Falhado”, com repercussões para a já frágil situação de segurança na Região dos Grandes Lagos.
Havia indicações de que as eleições voltariam a ser adiadas, mas para o próximo ano, não em 2019, razão pela qual o mais recente anúncio da Comissão Eleitoral pode aumentar a já preocupante escalada de tensão na RDC.
O atraso na realização das eleições, particularmente das presidenciais, tem provocado protestos, por vezes mortais, em Kinshasa e noutras grandes cidades do país com mais de 77 milhões de habitantes.
Eleições adiadas
Na quarta-feira, o presidente da Comissão Eleitoral, Corneille Nangaa, responsabilizou o aumento da violência no centro da RDC pelo adiamento e afirmou que o registo eleitoral nesta região prossegue até Janeiro. Depois do registo, prosseguiu, as autoridades congolesas precisam de 504 dias para se prepararem para a votação - um calendário que atira a data do escrutínio para 2019.
O registo eleitoral está em curso na região do Kasai, mas o prazo pode ser reduzido “caso se concorde em utilizar a máquina de votação e seja alterada a lei eleitoral”, explicou Corneille Nangaa.
A oposição fala em usurpação do poder e acusa o Presidente cessante, Joseph Kabila, de prolongar a sua Presidência. “Para nós, é muito claro que aquilo que [a comissão eleitoral] está a dizer é apenas o plano do Presidente Joseph Kabila, que quer ficar no poder”, disse Christophe Lutundula, um membro da coligação da oposição conhecida como Reunificação.
O segundo e último mandato de Joseph Kabila terminou em Dezembro de 2016, mas foi decidido que podia governar até às próximas eleições, após um acordo entre a Maioria Presidencial que suporta o líder congolês e a oposição concluído em 31 de Dezembro de 2016, sob a égide da Igreja Católica, estabelecer a “organização de eleições presidenciais, legislativas e provinciais o mais tardar até Dezembro de 2017” Este prazo tornou-se legalmente impossível em 1º de Outubro, uma vez que a lei congolesa prevê a convocação do corpo eleitoral três meses antes da data do escrutínio.
Perseguição política
O anúncio do adiamento das eleições gerais foi feito no dia em que o enviado especial do Secretário-Geral da ONU na RDC denunciou perseguições ligadas ao processo político, cujo alvos são jornalistas, opositores políticos e membros da sociedade civil.
A ONU, afirmou Mamadou Sidikou no Conselho de Segurança, está preocupada com a intimidação, o assédio e a violência a pessoas na RDC, “principalmente em conexão com as suas actividades e a expressão de opiniões em relação ao processo político.”
O enviado pediu o fim desses actos e que “os direitos e as liberdades consagrados na Constituição sejam plenamente respeitados para criar condições para a realização de eleições credíveis e pacíficas”, denunciou que há na RDC um novo discurso político -agora confirmado - devido “à ideia de que as eleições não são realizadas antes do fim de 2017”, que “provoca o ressurgimento de um clima de incerteza política e tensões.”
Sobre os progressos para organizar as eleições gerais, disse que a publicação de um calendário e o orçamento eleitoral continuam a ser essenciais para o processo político. “É fundamental reduzir as tensões políticas e a incerteza sobre o caminho a seguir”, esclareceu.
Para Maman Sidikou, “a violência deve cessar” o acordo político assinado em 31 de Dezembro de 2016 é “a única maneira viável para criar as condições necessárias para a realização de eleições gerais credíveis e pacíficas na RDC.”
Acordo de São Silvestre assinado em Dezembro de 2016 entre a Maioria Presidencial que suporta Joseph Kabila e a oposição sofreu um revés com a morte de Etienne Tshissekedi