Liberdade de imprensa com avanço significativo
A liberdade de imprensa em Angola teve um avanço significativo em temos normativos, mas ficou condicionada, na prática, à regulamentação, declarou, quarta-feira, em Luanda, a jornalista Luísa Rogério.
A antiga secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, que proferiu uma palestra sobre "O percurso da liberdade de imprensa em Angola - Avanços e recuos", no debate “Maka à Quarta-feira”, enquadrou a situação jurídico-legal actual ao contexto político, considerando que não se fala de liberdade de imprensa num ambiente em que não haja encorajamento de ideia e pluralidade.
Luísa Rogeiro afirmou que o avanço em matéria de liberdade de imprensa em Angola deu-se a partir de 1991 com a aprovação da primeira Lei de Imprensa pela antiga Assembleia do Povo.
Um outro marco da liberdade de imprensa deu-se com o fim do período de conflito armado, que limitava o seu exercício. Tendo em conta o contexto que se vivia, em 2006 foi aprovado uma nova lei de imprensa, mas que faltou ser regulamentada.
Para a prelectora, a nova lei de imprensa, que só foi regulamentada em 2016, acarretou inúmeros recuos, comprometendo a abertura de novos meios de comunicação social, devido aos valores exigidos para a constituição de emissoras de televisão e rádio e de jornais, o que acaba por estrangular o nível de liberdade de imprensa no país.
A jornalista lembrou que o país conta apenas com um canal público de televisão, dois jornais diários, uma agência de notícias, além de que 13 das 18 províncias do país dependem da Rádio Nacional de Angola.
Luísa Rogério acentuou que não se pode falar em liberdade de imprensa no país se continuar a haver um controlo excessivo por parte da tutela e o condicionamento dos órgãos públicos.