Presidente da República quer melhor fiscalização
O Presidente da República, João Lourenço, orientou o Ministério da Construção e Obras Públicas a tomar medidas para melhorar a fiscalização das obras públicas no país.
O Chefe de Estado transmitiu esta orientação, recentemente, no decurso da primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, tendo enfatizado que a responsabilidade pela qualidade de todas as obras feitas no país cabe ao Executivo.
João Lourenço apoiou a intenção do Ministério da Construção e Obras Públicas de reforçar o papel do Laboratório de Engenharia de Angola como fiscalizador de todas as obras, a fim de garantir a qualidade das mesmas.
Outra decisão do referido ministério é transformar a ENEP (Empresa Nacional de Estudos e Projectos) em Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP), que terá a missão de elaborar ou aprovar as normas que devem ser seguidas pelas empresas de construção civil em todo o país. O Presidente da República orientou a inclusão dessas duas iniciativas do Ministério da Construção e Obras Públicas no Plano Intercalar do Governo para os próximos seis meses (Outubro de 2017 a Março de 2018), enquanto o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2017/2022 está a ser elaborado.
O novo ministro da Construção e Obras Públicas apontou como prioridade a garantia de recursos humanos competentes, para o cumprimento das tarefas do sector. Manuel de Almeida, que falava na cerimónia de “entrega de pastas”, assegurou que haverá oportunidade para se desenvolver novas linhas de acção das políticas públicas do programa de governo, pelo que é necessária a devida atribuição de tarefas.
“É necessário que cada um no seu posto de trabalho reforce a sua actuação no sentido de responsabilidade como agente público e servidor da sociedade e do povo”, defendeu.