Criada comissão tutelar do julgado de menores

O juiz presidente em exercício do Tribunal Provincial Cuando Cubango anunciou estar em curso a constituição da Comissão Tutelar do Julgado de Menores, para garantir a eficácia e o cumprimento das medidas tomadas por esta jurisdição.

Jones Paulo, que falava na abertura da III reunião ordinária da Comissão Provincial de Coordenação Judicial, realizada quinta-feira, mostrouse preocupado com o aumento gradual de casos de fuga à paternidade e a falta de prestação de alimentos.

“O Tribunal lamenta o facto de existirem pais que continuam a furtar-se às suas obrigações naturais, sobretudo no que tem a ver com o sustento dos filhos e tornar efectivo o direito ao nome consagrado na Constituição da República de Angola e que qualquer ser humano deve ter”, salientou. O magistrado apelou aos progenitores de ambos os sexos, sobretudo aos homens, a pautarem por uma conduta responsável, que visa proporcionar o bemestar da criança, de forma a garantir, no futuro, uma sociedade sã. De acordo com o magistrado, o Tribunal Provincial continua a enfrentar dificuldades quanto à celeridade processual, devido à diferença entre o número de magistrados judiciais e a demanda processual que a província regista.

Jones Paulo reconheceu o esforço e abnegação dos cinco magistrados judiciais existentes na província no cumprimento das suas obrigações.

Durante o terceiro trimestre, frisou Jones Paulo, a Comissão Provincial de Coordenação Judicial cumpriu as recomendações saídas da II reunião.