Executivo faz compromisso de boa gestão
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou que vai submeter ao Parlamento a Lei da Concorrência para acabar com os monopólios e assumiu o compromisso de fazer uma boa gestão dos recursos do país, durante o primeiro discurso sobre o estado da Naçã
No seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, o Presidente da República, João Lourenço, considerou como desafio central da actual legislatura a passagem das autarquias locais do texto Constitucional para a realidade dos factos.
João Lourenço, que teceu estas considerações ontem na Assembleia Nacional no tradicional discurso sobre o estado da Nação, disse ser importante assegurar que o “Estado esteja mais próximo dos cidadãos e a Assembleia Nacional, enquanto casa da democracia, deve ser a sede do debate e auscultação da sociedade civil”.
Para o efeito, neste mandato o Chefe de Estado aponta para algumas iniciativas legislativas na área da administração pública, com realce para a elaboração dos projectos de Lei sobre Procedimento Administrativo do Regime de Desconcentração de Competências dos Órgãos Locais do Estado e do Regime Financeiro do Poder Local e actualização da legislação sobre a Prevenção e Combate à Corrupção.
O Presidente quer que se estabeleça um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores.
O Presidente da República sublinhou ser necessário, para fazer face às imperfeições do mercado ainda existentes, como é caso dos monopólios cuja actuação tem consequências negativas na vida do consumidor, submeter à aprovação da Assembleia Nacional a Lei da Concorrência.
No domínio Social, vai ser aprovado um novo estatuto das instituições de ensino superior, os estatutos da carreira de docente do ensino superior e de investigação, um regime de desenvolvimento e qualidade de ensino geral e superior, bem como um regime de desenvolvimento e qualidade dos serviços de saúde. Os projectos de Lei da Liberdade de Religião, Crença e Culto e da Lei de Base dos Museus vão ser também, nesse ano legislativo, encaminhados à Assembleia Nacional.
No sector económico, prevê-se a adopção de incentivos fiscais para as empresas que necessitam investir no interior do país, particularmente as que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza e aumento do emprego e do rendimento das famílias no meio rural. Num discurso de cerca de uma hora, o Chefe de Estado reconheceu a situação económica difícil em que o país se encontra.
Administração da Justiça
Sobre o sistema judicial, o Presidente João Lourenço defendeu a aposta num sistema cada vez mais célere e comprometido com a Justiça, baseado na ética e nas boas práticas. Neste sentido, pediu que se agilizem ainda mais as decisões judiciais que se devem pautar pelo rigor e pelo sentido de justiça. “Só uma Justiça que responde em tempo oportuno pode ser considerada justa”, disse.
O Chefe de Estado anunciou a criação urgente de uma entidade pluridisciplinar que se vai ocupar da avaliação, impacto económico e social dos diplomas legais em vigor, além de defender um novo mapa judiciário capaz de instalar tribunais em todos os municípios e promover uma justiça mais próxima das comunidades rurais para a resolução de pequenos conflitos que não possam ser dirimidos pela própria comunidade.
“O Executivo que dirijo assume perante vós, o compromisso de dar exemplo, reduzindo gradualmente a sua estrutura e os custos da máquina do Estado, situandoo na medida das reais possibilidades do país, além da boa gestão dos recursos financeiros e materiais postos à disposição dos servidores públicos”, disse.
O Presidente disse que está igualmente na agenda do Executivo o início de acções tendentes à electrificação do meio rural, dinamização da agricultura mecanizada e o reforço da importância da agricultura familiar.
Em relação ao sector da indústria, avançou que vão ser aprovados planos directores, definindo prioridades em relação às reservas industriais e minerais existentes. “Verifica-se uma concorrência desleal na indústria do cimento, que fez disparar o preço do cimento no mercado pela paralisação de duas unidades fabris, situação a que urge pôr cobro de imediato”, afirmou João Lourenço.
O Presidente referiu que a aposta no crescimento económico torna imprescindível a acção dos sectores da energia e água, referindo que no primeiro caso é preciso que se comece a apostar também em fontes alternativas de energia, principalmente na solar e a eólica.
João Lourenço disse que é preciso pensar-se também no aproveitamento do lixo, seja para reciclagem como para a produção de energia e paralelamente preocupar-se mais com a preservação do ambiente. Por outro lado, disse que é preciso que se melhore o ambiente de negócios de forma a favorecer o investimento privado nacional e estrangeiros, e garantir que o crédito seja acessível .
Chefe de Estado reconheceu a situação económica difícil em que o país se encontra e prometeu medidas urgentes para reverter o quadro e garantir o bemestar da população